Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de violações de direitos humanos e ocorrência de acidentes fatais resultantes de más condições de trabalho na Cemig e nas empresas por ela terceirizadas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dilzon Melo, líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, indicando o deputado Zé Maia como membro efetivo desta comissão em substituição ao deputado Djalma Diniz; do Sr. Afonso Celso de Freitas Patelli, juiz de direito da 1ª vara criminal de Poços de Caldas, encaminhando cópias reprográficas do inquérito policial nº 04 072420-6, tendo como vítima Paulo Henrique de Oliveira, solicitando providências; do Sr. Milton Evangelho dos Santos, solicitando ajuda para sua aposentadoria junto ao INSS; do Sr. Vicente de Paula Moreira de Souza, solicitando exemplares sobre direitos humanos, cartilhas, constituição estadual, código do consumidor, código de saúde do Estado, para uso dos integrantes locais; da Sra. Vânia de Melo Valadão Cardoso, coordenadora do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos - NAVCV - convidando os membros da comissão para participarem do V Seminário Construção da Cidadania - Desdobramentos nos Atendimentos às Vítimas de Crimes Violentos, nos dias 02 e 03/06/2005; do Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região - MG, enviando cartaz para a divulgação sobre 18 de Maio, Dia Nacional da Luta Anti-manicomial; do Sr. Neider Kennedy Amorim, presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, e dos vereadores da Comissão Especial de Segurança Pública convidando a comissão para participar de uma audiência pública no dia 30/05/2005, para debater os problemas referentes à segurança pública desse município; da Frente Nacional de Prefeitos, encamihando um exemplar da revista Espaço Urbano - Idéias e Informações, ano I, nº 3; do Sr. Martim Francisco Borges de Andrada, prefeito de Barbacena - RQN 4366 2005 ; do Sr. Francisco Teixeira da Costa, chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da DRT-MG - RQN 4385 2005 ; do Sr. José Martins Teixeira, presidente da OAB-MG subseção Juiz de Fora, encaminhando cópia da inspeção realizada por esse órgão no Ceresp do município. Estiveram presentes: Luciana Marques Coutinho, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Mário Parreiras de Faria, delegado substituto; Ricardo Diniz Gomes, superintendente de Recursos Humanos da Cemig; César Vaz de Melo Fernandes, superintendente de distribuição/Centro da Cemig; Tarcísio Cabral, Cemig; Marcelo Correia de Moura Baptista, coordenador-geral do Sindieletro; Gustavo Eskenazi Charlemont, diretor executivo do Sindimig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Dilzon Melo e Vânia de Melo Valadão Cardoso, do Conselho Regional de Psicologia e do Conselho Nacional de Psicologia e a revista Espaço Urbano; requerimento do deputado Márcio Kangussu, solicitando apelo ao chefe da Polícia Civil de Joaíma e ao representante do Ministério Público da Comarca de Jequitinhonha, a fim de que providências urgentes sejam tomadas visando agilizar o processo de investigação do crime de homicídio ocorrido em Joaíma, no dia 08/02/2005, tendo como vítima fatal o Sr. Edson Pereira de Souza; requerimento do deputado Doutor Viana, solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para discutirem a situação dos asilos no Estado, com os convidados que menciona; requerimento do deputado André Quintão, solicitando que seja ouvido o Sr. Nilson Ferreira dos Santos, missionário do Conselho Indigenista Missionário – Cimi -, presidente do PT de Bertópolis; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando que sejam encaminhados cópia das notas taquigráficas da reunião do dia 25/05/2005 e ofício à Câmara Municipal de Itinga, pedindo a abertura de comissão processante por falta de decoro do vereador Hermelindo Ribeiro Evangelista; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja encaminhado ofício ao juiz de Araçuaí, solicitando providências com relação à situação e ao histórico do processo nº 0 34 02 004158-7, no qual figura como vítima o Sr. Romeu de Menezes; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que sejam enviados ofícios ao juiz e ao promotor da Comarca de Araçuaí, remetendo cópia da nota distribuída por ocasião da realização da audiência pública desta comissão, de autoria do vereador Hermelindo Ribeiro Evangelista; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao delegado de polícia do Município de Itinga, solicitando-lhe a abertura de inquérito policial para apurar ameaças praticadas pelo vereador Hermelindo Ribeiro Evangelista, segundo informações recebidas; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando: (I) que seja encaminhado ofício ao juiz titular da Vara de Precatórias de Vitória (ES), solicitando agilidade na intimação e oitiva de Jussara Fernandes, Processo nº 03401001252-3, oriundo de Araçuaí; (II) que seja enviada também cópia das notas taquigráficas da reunião do dia 25/05/2005; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião do dia 25/05/2005 ao juiz e promotor da Comarca de Araçuaí, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ao ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis para o caso; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando audiência em Araçuaí, no dia 09/12/2005, caso não aconteça, até esta data, o julgamento pelo Tribunal do Júri do assassinato do Sr. Vianei Ferreira Campos; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja formulados voto de congratulações ao juiz da Vara de Execução Criminal, por seu empenho na implantação da Apac da Comarca de Santa Luzia; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando ao tenente-coronel Ronildo José dos Santos por seu trabalho exemplar no comando da 7ª Cia. de PMMG, em Santa Luzia; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando visita ao chefe da Polícia Civil, a fim de solicitar a designação de uma equipe especial de policiais civis para a apuração de crimes que ainda estão sem solução no Município de Itinga; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, em Patrocínio, para debater a violação de direitos humanos e o aumento da violência nesse município; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando audiência pública, no Bairro Novo Tirol, na região do Barreiro, para debater o direito à moradia; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando audiência pública para debater a metodologia de formação e treinamento de recrutas e de agentes pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Federal; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando envio de ofício à Promotoria de Justiça da área criminal de Santa Luzia, pedindo informações a respeito das providências tomadas em função das declarações reduzidas a termo por essa promotoria do fugitivo Evaldo Rodrigues da Silva, que denunciou esquema de corrupção na 1ª Delegacia Distrital do Bairro Palmital, envolvendo policiais civis lotados nessa delegacia; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando envio de ofício à Corregedoria da Polícia Civil, pedindo informações sobre o processo de exclusão dos policiais civis da corporação condenados por extorsão pela juíza de Morada Nova de Minas, que cumpriam pena em Santa Luzia e foram transferidos para o Deoesp; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando envio de ofício ao chefe da Polícia Civil, pedindo providências com relação aos processos administrativos que ensejaram o afastamento de policiais civis da 1ª Delegacia Distrital do Palmital, e informação se os policiais foram transferidos ou colocados em indisponibilidade; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando envio de ofício ao Tribunal de Justiça, pedindo informações sobre a pena de exclusão da Polícia Civil, aos policiais condenados por extorsão pela juíza de Morada Nova de Minas, e que providências podem ser tomadas para se efetivar esta norma do estatuto; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício à Superintendência do Banco do Brasil, ao superintendente do Incra em Minas Gerais e ao diretor do Iter, pedindo providências para agilizar a liberação da linha de crédito Pronaf - Linha A, em favor da Associação dos Agricultores Familiares Semeando e Colhendo de Resplendor; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício ao diretor do IML, solicitando dados estatísticos ou levantamento de registros de óbitos causados por choque elétrico, nos últimos cinco anos, em Belo Horizonte e no interior de Minas; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião a diversas autoridades, solicitando que sejam tomadas providências para o assunto; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para apurar denúncias de violações de direitos constitucionais contra cidadãos, em Resplendor; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater juntamente com a Comissão de Segurança Pública as condições de guarda de presos no sistema prisional do Estado, particularmente nos estabelecimentos destinados à manutenção de presos provisórios, ocupados, também, por aqueles sentenciados; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita ao Presidente da Cemig, para tratar da terceirização e precarização do trabalho na empresa, juntamente com representação da Mesa Diretora desta Casa e dos representantes de entidades presentes nesta reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Ermano Batista, solicitando que seja enviado ofício ao corregedor-geral de justiça, pedindo providências com relação a denúncia contra membro do poder judiciário de Resplendor, e que seja enviada também cópia das notas taquigráficas referente a esse assunto; requerimento dos deputados Elisa Costa e Ermano Batista, solicitando envio de ofício ao promotor de justiça da Comarca de Conselheiro Pena, pedindo instauração de procedimento para apurar agressões sofridas pelos vereadores Paulo Alves Tavares e Renato Medeiros Guimarães, de Tumiritinga, praticadas pelo prefeito; requerimento do deputado Ermano Batista, solicitando audiência com o corregedor-geral de justiça para tratar de denúncias encaminhadas pelas autoridades do Município de Resplendor; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando envio de ofício ao delegado de polícia de Conselheiro Pena, pedindo abertura de inquérito policial para apurar agressões sofridas pelos vereadores de Tumiritinga; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados