Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cristiano Rodrigues dos Santos, detento no presídio da comarca de São Lourenço, solicitando sua transferência para outro presídio, ou adoção de medidas cabíveis para sua proteção – com anexos; de Charles Gonçalves Dias, solicitando informações sobre envio de documentação ou convocação para depoimento sobre assédio moral; de Luciana Ribeiro da Fonseca, promotora de justiça, em resposta ao RQN 6494 2013 (Of. 3620 2013 SGM); de Alfredo Souza de Moraes Júnior, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em resposta ao RQN 9331 2014 (Of. 14 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cristiano Rodrigues dos Santos e Charles Gonçalves Dias (com resposta da ALMG); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Anselmo José Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para instalação de casas de acolhimento ou centros de orientação às vítimas de alienação parental no estado (RQC 1367 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Anselmo José Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/04/2015, aos presidentes das Comissões de Direitos Humanos do Senado Federal, de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, à Defensoria Pública Geral do Estado, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular e ao Conselho Federal de Medicina (RQC 1368 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – pedidos de acompanhamento e providências para apurar a denúncia de assédio moral feita pela servidora municipal Márcia Regina Ferreira e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas do depoimento feito na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 29/04/2015 (RQC 1369 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público para que sejam discutidas as perspectivas e desafios das políticas de direitos fundamentais (RQC 1370 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução da maioridade penal, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 1372 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública no dia 30/04/2015, para debater o 6º Encontro Estadual de Movimentos Sociais, a ser realizado entre os dias 01/05/2015 e 03/05/2015, no pátio da ALMG (RQC 1373 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública, em Paracatu, para averiguar as ameaças sofridas por Rafaela Xavier Luiz, em virtude das denúncias realizadas pela mesma em prol dos pacientes diagnosticados com câncer no município, que tiveram tal informação ocultada (RQC 1374 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício para informar e solicitar providências à chefia da Polícia de Minas Gerais, aos delegados regionais e aos membros do Ministério Público das referidas localidades, acerca das tentativas de homicídio sofridas pelos prefeitos Denilson Alberto da Cruz, do município de Ressaquinha e Joel Ferreira Lima, do município de Ibiracatu, sofridas supostamente em detrimento do cumprimento do mandato e de suas convicções partidárias (RQC 1375 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada correspondência solicitando a publicação de decreto das terras indígenas Xacriabas, apuradas em grupo técnico, pendente de publicação, às seguintes autoridades: (I) ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (RQC 1376 2015), (II) ministro Miguel Rosseto, secretário-geral da presidência (RQC 1376 2015) e (III) Dilma Roussef, presidente da República (RQC 1376 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral pedido de informações sobre a desincompatibilização do prefeito de Lagoa Santa, Fernando Pereira Gomes Neto, na eleição municipal de 2012, tendo em vista tratar-se de médico conveniado ao Sistema Único de Saúde – SUS –, que exerce atividade em caráter não eventual (RQC 1377 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa Santa, pedido de informações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Processante, instalada para apurar as denúncias feitas pela servidora Márcia Regina Ferreira sobre o acúmulo de cargos e recebimento indevido de remuneração pelo prefeito Fernando Pereira Gomes Neto (RQC 1378 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público pedido de informações sobre o andamento do inquérito civil nº 0148 14 000004 0, que recebeu parecer pela rejeição de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Publico, (II) que seja informado quem foi o promotor designado para dar prosseguimento à investigação de violação aos princípios da administração pública e quais os procedimentos foram instaurados e (III) que seja encaminhada cópia da decisão do conselheiro-relator Jacson Rafael Campomizzi em anexo (RQC 1381 2015) – com anexos; requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências ao Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva – CAO-DH –, para que seja acompanhado o andamento das denúncias apresentadas a esta comissão e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 29/04/2015 (RQC 1382 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater desagravo aos trabalhadores rurais sem terra e ao MST e suas lideranças, vítimas de violação de direitos humanos (RQC 1383 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública, para debater as causas, consequências e custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros em Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen – (RQC 1384 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.