Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados às operadoras Vivo e Claro pedidos de providências para que seja instalada antena ou transmissor de serviços de telefonia móvel no distrito de Era Nova, município de Alpercata (RQC 1149 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae - pedidos de informações relativas ao aumento de 15,4% da tarifa de água e esgoto, principalmente quanto ao aspecto jurídico e econômico que envolve a autorização do mencionado reajuste, bem como o cálculo utilizado para se alcançar respectivo percentual (RQC 1150 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que as empresas responsáveis coloquem em funcionamento imediato os serviços de telefonia celular nos distritos que receberam as instalações das antenas e equipamentos (RQC 1151 2015).