Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado da Fazenda - RQN 288 1995 ; do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf –, encaminhando cópia do convênio firmado com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha/MG; da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale –, encaminhando o relatório anual das atividades da Codevale, bem como as contas e o balanço referente ao exercício de 1994; da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - Superintendência Central de Orçamento, encaminhando os quadros mensais de controle do limite dos créditos suplementares referentes a 1994 e aos meses de janeiro a julho de 1995; dos vereadores da Câmara Municipal de Três Marias, externando o apoio dos vereadores, bem como aplaudindo a iniciativa de sediar em Curvelo, uma das unidades administrativas do governo do Estado; da Sra. Sônia de Fátima Cler Beltrão, solicitando apoio no sentido de que seja mantida a atual legislação que garante os recursos financeiros para o Sesc, ou seja, a não extinção de contribuição compulsória das empresas do comércio do Sesc; do secretário-geral da Mesa, Paulo Navarro, solicitando que seja verificada a situação da Associação Comunitária Administrativa e Beneficente do Bairro Céu Azul; e o Demonstrativo de Disponibilidade do Fundo para Infância e Adolescência dos meses de março e maio.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 238 1995 ; as correspondências dos vereadores da Câmara Municipal de Três Marias; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 10/08/1995, não realizada.