Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Aristeu Monteiro de Barros, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, informando que o referido órgão não tem condições de informar os dados solicitados, visto que os seus elementos estatísticos constatam a operosidade do magistrado, sem especificar a natureza da ação (Of. 874/1995 SGM); do Sr. José Carlos Itaborahy Filho, editor e jornalista responsável da Folha de Ponte Nova, denunciando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – pelo atraso na entrega de seus jornais para aproximadamente 700 assinantes residentes em várias cidades de Minas Gerais e de outros estados; e da Sra. Lúcia Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, sugerindo a esta comissão a realização de audiência pública para debater sobre os contratos e serviços prestados em Minas Gerais pela empresa TV à Cabo, devido as inúmeras reclamações recebidas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Márcio Aristeu Monteiro de Barros, José Carlos Itaborahy Filho e Lúcia Pacífico Homem; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado a participar de reunião desta comissão o Sr. Ruy Lage, presidente da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais – Copasa – a fim de prestar esclarecimentos acerca do aumento de 37% para as tarifas de água; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.