Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1995-7RO-DCO - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1995-7RO-DCO

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/05/1995 – 21/06/1995 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 12 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Aristeu Monteiro de Barros, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, informando que o referido órgão não tem condições de informar os dados solicitados, visto que os seus elementos estatísticos constatam a operosidade do magistrado, sem especificar a natureza da ação (Of. 874/1995 SGM); do Sr. José Carlos Itaborahy Filho, editor e jornalista responsável da Folha de Ponte Nova, denunciando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – pelo atraso na entrega de seus jornais para aproximadamente 700 assinantes residentes em várias cidades de Minas Gerais e de outros estados; e da Sra. Lúcia Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, sugerindo a esta comissão a realização de audiência pública para debater sobre os contratos e serviços prestados em Minas Gerais pela empresa TV à Cabo, devido as inúmeras reclamações recebidas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Márcio Aristeu Monteiro de Barros, José Carlos Itaborahy Filho e Lúcia Pacífico Homem; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado a participar de reunião desta comissão o Sr. Ruy Lage, presidente da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais – Copasa – a fim de prestar esclarecimentos acerca do aumento de 37% para as tarifas de água; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 15/10/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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