Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 07/06/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, Walter Lucas, Edvaldo Brandão e Euclides Guimarães Neto, sociólogo e professor da PUC-MG, sobre a violência nos estádios de futebol.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de Estado da Segurança Pública, em resposta à solicitação do vereador José Sebastião de Araújo, de Divisa Nova de Minas, feita por intermédio desta comissão, informando que determinou fosse realizada a sindicância, coordenada pela Superintendência Regional de Segurança Pública - SESP/MG, e que, segundo as informações fornecidas pelo referido órgão, não ficou confirmada a prática de arbitrariedades, por parte de policiais civis, contra a pessoa do cidadão Domingos de Oliveira; do Sr. Aderbal Agenor de Pinho Tavares, presidente da Associação dos Engenheiros da Viação Férrea Centro Oeste, manifestando apoio às emendas à Constituição que o Congresso está realizando; do Sr. Carlos Alberto dos Santos Oliveira, diretor-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PMMG, solicitando apoio da comissão para fortalecer o movimento da associação e garantir o direito de se organizarem.

Estiveram presentes: Cel. Walter Lucas, Relações Públicas da Polícia Militar de Minas Gerais; Dr. Edvaldo Brandão, superintendente da Polícia Metropolitana de Minas Gerais; Euclides Guimarães Neto, sociólogo e professor da PUC-MG; Luiz Chaves, Chefe de Esporte da Rádio Inconfidência; Carlos Valadares, representante do Clube Atlético Mineiro; Wilson Piazza, diretor-geral da Ademg; Alessandro Carneiro, presidente da torcida "Raposões da Fiel"; Antônio de Pádua Nicácio, irmão da vítima Vicente de Paula Nicácio; Aloízio Nogueira da Silva, representante da torcida organizada "Mancha Azul"; Luiz Viana David, presidente da Liga de Futebol Amador de Pará de Minas; Cel. Josevan Gonçalves, comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar; Ivan Drumond, jornalista do jornal Estado de Minas; Luiz Chaves, jornalista da Rádio Inconfidência; Alessandro Dias Guimarães, presidente da "Galoucura"; Maurício Otávio Parreira da Paz, representante da "Máfia Azul"; Geraldo Henrique Gonçalves, representando a "Torcida Jovem"; e José Samuel de Oliveira Reis.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Santos Moreira da Silva, Aderbal Agenor de Pinho tavares e Carlos Alberto dos Santos Oliveira; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Esportes, Lazer e Turismo, visando à viabilização de campanhas educacionais, com vistas a eliminar ou atenuar a violência em estádio de futebol; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.