Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 23/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, a Sra. Glaura Vasquez, secretária municipal de Educação, que irá apresentar a proposta de educação plural, implantada na rede municipal de ensino, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Carlos Murta, encaminhando cópia de expedientes enviados à secretária de estado da Educação e ao secretário de estado adjunto da Educação, os quais tratam da realidade caótica dos prédios públicos que abrigam escolas estaduais; da Sra. Maria Lisboa de Oliveira, delegada do Ministério da Educação e do Desporto, comunicando que assumiu o referido cargo, no exercício do qual espera contar com a colaboração desta Comissão; da Sra. Maria Salvador da Costa, presidente da Federação Mineira de Judô, solicitando que esta Casa aprove lei que discipline e puna os responsáveis pelo exercício das atividades de monitor, professor ou instrutor de artes marciais sem o certificado de qualificação, expedido pela federação estadual da modalidade e abonado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública; do Sr. Ademir Lucas Gomes, secretário de estado de Esportes, Lazer e Turismo, comunicando que, no dia 12/05/1995, estaria reunido com os prefeitos do Lago Norte de Furnas, empresários e dirigentes de classe, no Balneário Turístico de Furnas Náutico Formiguense, para debaterem o desenvolvimento turístico daquela região; do Sr. Carlos Alberto Portugal, presidente do Colegiado de Diretores da 41ª SRE, de Varginha, encaminhando documento assinado por todos os diretores daquela SRE, em que pedem a aprovação do PL 44 1995 , que estabelece o apostilamento em cinco anos; da Sra. Vera Lúcia Pimenta de Pádua e servidores efetivos lotados na 35ª SRE, de São Sebastião do Paraíso, solicitando apoio para que se regularize sua situação funcional; e do Sr. Maury Louzado Abreu (2), enviando (I) o projeto Editora com Gráfica, para que seja estudado e melhorado por esta Comissão, e (II) avulso do PL 234 1995 , do governador do Estado, que estabelece as diretrizes para os orçamentos fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996.

Estiveram presentes: Glaura Vasquez, secretária municipal de Educação; e Miguel Arroyo, secretário municipal adjunto da Educação.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Carlos Murta, Maria Lisboa de Oliveira, Maria Salvador da Costa, Ademir Lucas Gomes, Carlos Alberto Portugal, Maury Louzado Abreu (2), Vera Lúcia Pimenta de Pádua e os servidores da 35ª SRE; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam convidados os Srs. João Heraldo Lima, secretário de estado da Fazenda, Cláudio Mourão, secretário de estado de Recursos Humanos e Administração, e Ana Luíza Machado Pinheiro, secretária de estado da Educação, para que prestem à Comissão esclarecimentos sobre o atraso no pagamento de professores designados e a nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.