Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Rodrigues Pinheiro Doria, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2): (I) informando a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e a respectiva liberação de recurso financeiro (informação pessoal); (II) informando a celebração de convênio com a Emater-MG e a respectiva liberação de recurso financeiro (informação pessoal); de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao exercício de 2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Rodrigues Pinheiro Dória; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e a Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o cumprimento do mínimo constitucional no que se refere aos repasses de recursos destinados à saúde (RQC 8224 2017).