Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 09h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 7879 2017), realizar audiência pública, para debater a suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral por parte de Juliano Ricardo Costa, 1º tenente, em desfavor de Raquel Aparecida Vasconcelos, sargento, em episódio ocorrido no dia 03/11/2016.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Moisés Batista Abdala, promotor de justiça e coordenador da Cimos – Vale do Jequitinhonha, encaminhando cópia do relatório e de carta, referentes ao I Encontro de Mulheres Quilombolas do Vale do Jequitinhonha, realizado nos dias 26/11/2016 e 27/11/2016, no município de Berilo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Raquel Aparecida Vasconcelos, 3° sargento do 20° Batalhão da Polícia Militar – Pouso Alegre-MG; Ronaldo Moreira dos Santos, tenente-coronel chefe da Seção de Polícia Judiciária Militar; Álvaro Rodrigues Coelho, cabo e presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Altamir Penido da Silva, coronel e vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM-MG; Walter Carvalho, sargento e presidente da Central Única dos Militares Estaduais - Cume - MG; José Alves de Aragão, tenente e diretor regional da Cume - MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Raquel Aparecida Vasconcelos, Ronaldo Moreira dos Santos, Álvaro Rodrigues Coelho, Altamir Penido da Silva, Walter Carvalho e José Alves de Aragão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Moisés Batista Abdala.