Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig -, convidando os deputados estaduais para fazerem parte da campanha - Alíquota bruta, CFEM justa – e participarem da audiência com o presidente da Câmara dos Deputados Federais, deputado Rodrigo Maia, no dia 24/08/2017, no gabinete da presidência da câmara; de Kênia Régia Anasenko Marcelino, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf -, em resposta ao RQN 5679 2016 (Of. 2239 2016 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 6881 2017 (Of. 623 2017 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – (2): (I) em resposta ao RQN 7511 2017 (Of. 1388 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7205 2017 (Of. 1253 2017 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a possível privatização de usinas hidrelétricas de Furnas, conforme denúncia recebida (RQC 9437 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada visita técnica ao Município de Caeté para averiguar a ocorrência frequente de oscilações e quedas na energia elétrica nesse município (RQC 9441 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada visita técnica ao Município de São José da Lapa para averiguar a ocorrência frequente de oscilações e quedas na energia elétrica nesse município (RQC 9442 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Araçuaí para debater a Medida Provisória 789 2017, que altera a legislação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – Cfem – e demais assuntos correlatos, juntamente aos municípios mineradores da região do Vale do Jequitinhonha (RQC 9443 2017); requerimento dos deputados Bosco e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao acampamento da Plataforma Operária Camponesa de Energia, na Usina Hidrelétrica de São Simão, no Município de Santa Vitória, para participar do ato da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa (RQC 9508 2017); requerimento dos deputados Bosco e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Usina Hidrelétrica de Jaguara, no Município de Sacramento, para participar do ato da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa (RQC 9509 2017); requerimento dos deputados Antonio Lerin, Bosco e João Vítor Xavier solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de ampliação dos investimentos da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - Cemig – no Noroeste do Estado, com o objetivo de atender os produtores rurais que utilizam pivôs centrais de irrigação e (II) que a audiência seja realizada na sede da Cemig, em Belo Horizonte (RQC 9511 2017); requerimento dos deputados Antonio Lerin, Bosco e João Vítor Xavier solicitando que seja solicitada audiência pública para debater a temática da produção energética a partir do reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como suas fontes de financiamento público (RQC 9513 2017); comunicação de matéria conclusiva.