Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/03/2010, às 10h06min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliana Piola, Coordenadora Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - RQN 5495 2010 , RQN 5500 2010 e RQN 5499 2010 -; do Sr. Carlin Moura, convidando os membros da Comissão para audiência pública da Comissão de Participação Popular, em 31/3/2010, às 16 horas, no auditório desta Casa, com a finalidade de ouvir a sociedade civil organizada e de receber propostas quanto à reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública; dos Srs. Antônio Marcos Pereira e Denilson Martins, Presidente e Vice-Presidente do Sindpol, respectivamente, solicitando apoio da Comissão para aprovação do PL 4349 2010 ; dos Srs. Antônio Marcos Pereira, Presidente do Sindpol, Cláudio de Oliveira Reis, Diretor do Sinpef, José de Souza Lacerda, Presidente da Aspcemg, Geraldo Ferreira de Castro, Diretor do Sindepo Minas, e Miguel Arcanjo Pinto Fernandes, Diretor da Adepolc, solicitando especial atenção da Casa ao pleito de órgãos distintos das Polícias Judiciárias para terem acesso a sigilo telefônico, informações e localização de ERBs e unidades de telefonia móvel; do Sr. Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 3914 2009 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5322 2009 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Carlin Moura, dos Srs. Antônio Marcos Pereira e Denilson Martins, dos Srs. Antônio Marcos Pereira, Cláudio de Oliveira Reis, José de Souza Lacerda, Geraldo Ferreira de Castro e Miguel Arcanjo Pinto, e do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro; o requerimento do Deputado Delvito Alves, solicitando encaminhamento ao Presidente do Conselho da Justiça Federal de pedido de providências para a instalação de uma vara da Justiça Federal no Município de Unaí, facilitando, assim, a prestação jurisdicional da Justiça Federal à população dessa região; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.