Dossiê / Processo 2014-7RO-SEP - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-7RO-SEP

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/02/2014 - 28/04/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 31 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luzia Ferreira, a implantação da Delegacia Eletrônica no Estado, cujo objetivo é registrar boletins de ocorrência online.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jesus da Cunha, apresentando denúncia de maus tratos sofridos aos presos do Ceresp Gameleira; do Sr. Nixon Fonseca da Silva, 3º-Sgt BM, solicitando ajuda com relação à atual sistemática de promoção de sargentos da PMMG e do CBMMG, que seria prejudicial aos servidores antigos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7098 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG, prestando informações relativas ao RQC 7328 2013 .

Estiveram presentes: major PM Heder Wiler Melo Camargos, chefe da assessoria técnica do Sistema Integrado de Defesa Social – Sids; delegada Yucari Miyata, superintendente de Informações e Inteligência Policial; Sérgio Alexandre Alves Fernandes, assessor técnico do Sids; Adriana Sampaio Liporoni, delegada de polícia e coordenadora da Delegacia Eletrônica do Estado de São Paulo; Miriam de Oliveira Galuppo, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jesus da Cunha, Nixon Fonseca da Silva e Marco Antônio Badaró Bianchini; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para que apure o suposto ato de abuso de autoridade e assédio moral perpetrado pelo delegado Dr. Ewerton Evangelista, lotado na cidade de Rio Paranaíba, nos termos das Constituições Federal e Estadual (RQC 9368 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo e para a melhoria da estrutura da Delegacia Regional de Paracatu, visando o eficiente desenvolvimento dos trabalhos dos investigadores da Polícia Civil (RQC 9367 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Sargento Rodrigues, solicitando visita à Delegacia Eletrônica de São Paulo para conhecer os trabalhos desenvolvidos e a forma como atua (RQC 9366 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos últimos 365 excedentes do concurso para o provimento de cargos de Agente de Segurança Prisional realizado em 2012, tendo em vista que várias penitenciárias estão em fase de construção e que compete aos agentes penitenciários a segurança nos estabelecimentos prisionais (RQC 9365 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja autorizada a convocação de todos os excedentes do CHO/2014 - Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar -, tendo em vista a falta de efetivo na instituição (RQC 9364 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

19/11/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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