Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luzia Ferreira, a implantação da Delegacia Eletrônica no Estado, cujo objetivo é registrar boletins de ocorrência online.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jesus da Cunha, apresentando denúncia de maus tratos sofridos aos presos do Ceresp Gameleira; do Sr. Nixon Fonseca da Silva, 3º-Sgt BM, solicitando ajuda com relação à atual sistemática de promoção de sargentos da PMMG e do CBMMG, que seria prejudicial aos servidores antigos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7098 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG, prestando informações relativas ao RQC 7328 2013 .

Estiveram presentes: major PM Heder Wiler Melo Camargos, chefe da assessoria técnica do Sistema Integrado de Defesa Social – Sids; delegada Yucari Miyata, superintendente de Informações e Inteligência Policial; Sérgio Alexandre Alves Fernandes, assessor técnico do Sids; Adriana Sampaio Liporoni, delegada de polícia e coordenadora da Delegacia Eletrônica do Estado de São Paulo; Miriam de Oliveira Galuppo, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jesus da Cunha, Nixon Fonseca da Silva e Marco Antônio Badaró Bianchini; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para que apure o suposto ato de abuso de autoridade e assédio moral perpetrado pelo delegado Dr. Ewerton Evangelista, lotado na cidade de Rio Paranaíba, nos termos das Constituições Federal e Estadual (RQC 9368 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo e para a melhoria da estrutura da Delegacia Regional de Paracatu, visando o eficiente desenvolvimento dos trabalhos dos investigadores da Polícia Civil (RQC 9367 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Sargento Rodrigues, solicitando visita à Delegacia Eletrônica de São Paulo para conhecer os trabalhos desenvolvidos e a forma como atua (RQC 9366 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos últimos 365 excedentes do concurso para o provimento de cargos de Agente de Segurança Prisional realizado em 2012, tendo em vista que várias penitenciárias estão em fase de construção e que compete aos agentes penitenciários a segurança nos estabelecimentos prisionais (RQC 9365 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja autorizada a convocação de todos os excedentes do CHO/2014 - Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar -, tendo em vista a falta de efetivo na instituição (RQC 9364 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.