Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2001, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre denúncias recebidas sobre violência policial contra professores municipais, ocorrida em 08/03/2001, durante passeata reivindicatória, realizada em Contagem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Francisca Arocilda de Campos Braga, encaminhando denúncia; do Sr. Wanderlei Rossi Kuruzu, vereador de Ouro Preto, encaminhando denúncias feitas por César Augusto da Costa Reis e Francisco de Assis do Nascimento sobre agressão de policiais durante a Semana Santa; dos Srs. Geraldo Rodrigues de Oliveira Sobrinho e Geraldo Magela Lúcio, encaminhando denúncias; da Profa. Elizabeth de Castro Garcia, encaminhando denúncia; do Sr. Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça - RQN 2047 2001 ; da Sra. Marília Gomes, de Caxambu, sobre resposta da comissão que lhe foi encaminhada e com a qual não concorda; da Sra. Maria do Rosário Caiafa, ouvidora da Polícia - RQN 2049 2001 ; dos Srs. Kelly Cristina Ferreira Gonçalves, Lady Borges da Silva Basílio e João Vitor Filho, encaminhando denúncias.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Lindomar Diamantino Segundo e Joana Martins Pinheiro, professores, e Domingos Sávio Mendonça, Elza Elias Bonfim, Terezinha Alves Scarpeli, Márcio Antônio da Silva, Mílton Rodrigues Chaves Júnior, Frei Rodrigo Castro Améder Peret, Marilda Teresinha Ribeiro Fonseca e Hermélio Soares Campos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando audiência pública para ouvir convidados sobre as diretrizes para a implantação do núcleo de criminologia e execução penal na Região do Vale do Rio Doce; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência com representantes dos povos indígenas de Minas Gerais e com o deputado federal Luciano Pizzato, relator do PL 2057 1991, da Câmara dos Deputados, para discutir e entregar proposta do estatuto da população indígena; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG e ao comandante de Policiamento da Capital solicitando providências quanto às denúncias de arbitrariedades e violência que têm sido feitas contra policiais militares que atuam na região do aglomerado Santa Lúcia; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado e ao prefeito de BH solicitando seja verificada a situação legal das propriedades existentes no aglomerado Santa Lúcia; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao prefeito de BH e ao presidente da Copasa solicitando sejam concluídas as obras de saneamento básico no local conhecido como “Bicão”, no aglomerado Santa Lúcia, em BH; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da República manifestando repúdio à proposta de se modificar a legislação desportiva; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência para discutir o tema “O papel do Estado na promoção da igualdade racial”; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada reivindicação da Associação dos Aposentados aos deputados federais; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado pedido de explicações do comandante do 18º Batalhão de Contagem sobre violência policial; requerimentos (2) do deputado Edson Rezende solicitando que seja realizada visita, às seguintes entidades: (I) Empresa Monsanto em Uberlândia, (II) Presídio de Alfenas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência com o secretário de Estado de Segurança Pública; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para discutir a questão dos aposentados; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG solicitando seja instalado um posto da Polícia Militar no aglomerado Santa Lúcia, em BH, para garantir a segurança da comunidade local; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado e ao prefeito de Belo Horizonte solicitando seja instalado na região do Aglomerado Santa Lúcia um posto de serviços integrados urbanos - Psiu; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte solicitando a reabertura do posto de saúde do Alto Santa Rita, no Aglomerado Santa Lúcia, nesta Capital; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com o governador Itamar Franco para que sejam discutidas medidas de cumprimento da Lei 13432 1999 e da Lei 13448 2000 ; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para debater, com os convidados que menciona, as razões e consequências da não-alocação de recursos no Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – Funpren; requerimento dos deputados Edson Rezende e Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater questões relativas à promoção da Polícia Militar; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública solicitando a transferência imediata da Delegacia de Furtos e Roubos das dependências do Sindicato Rural para outro imóvel; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública na Fazenda Tangará; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam pedidas aos promotores de justiça de Manhuaçu cópias de inquéritos de agressões; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada moção de aplausos à Câmara Municipal de Itabira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada moção de repúdio ao comandante do 18º BPM; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada apelo ao presidente da Assembleia Legislativa no sentido de viabilizar condição de locomoção; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.