Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2001-72RO-DHU - 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-72RO-DHU

Título

72ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/04/2001 – 16/05/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 97 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2001, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre denúncias recebidas sobre violência policial contra professores municipais, ocorrida em 08/03/2001, durante passeata reivindicatória, realizada em Contagem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Francisca Arocilda de Campos Braga, encaminhando denúncia; do Sr. Wanderlei Rossi Kuruzu, vereador de Ouro Preto, encaminhando denúncias feitas por César Augusto da Costa Reis e Francisco de Assis do Nascimento sobre agressão de policiais durante a Semana Santa; dos Srs. Geraldo Rodrigues de Oliveira Sobrinho e Geraldo Magela Lúcio, encaminhando denúncias; da Profa. Elizabeth de Castro Garcia, encaminhando denúncia; do Sr. Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça - RQN 2047 2001; da Sra. Marília Gomes, de Caxambu, sobre resposta da comissão que lhe foi encaminhada e com a qual não concorda; da Sra. Maria do Rosário Caiafa, ouvidora da Polícia - RQN 2049 2001; dos Srs. Kelly Cristina Ferreira Gonçalves, Lady Borges da Silva Basílio e João Vitor Filho, encaminhando denúncias.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Lindomar Diamantino Segundo e Joana Martins Pinheiro, professores, e Domingos Sávio Mendonça, Elza Elias Bonfim, Terezinha Alves Scarpeli, Márcio Antônio da Silva, Mílton Rodrigues Chaves Júnior, Frei Rodrigo Castro Améder Peret, Marilda Teresinha Ribeiro Fonseca e Hermélio Soares Campos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando audiência pública para ouvir convidados sobre as diretrizes para a implantação do núcleo de criminologia e execução penal na Região do Vale do Rio Doce; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência com representantes dos povos indígenas de Minas Gerais e com o deputado federal Luciano Pizzato, relator do PL 2057 1991, da Câmara dos Deputados, para discutir e entregar proposta do estatuto da população indígena; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG e ao comandante de Policiamento da Capital solicitando providências quanto às denúncias de arbitrariedades e violência que têm sido feitas contra policiais militares que atuam na região do aglomerado Santa Lúcia; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado e ao prefeito de BH solicitando seja verificada a situação legal das propriedades existentes no aglomerado Santa Lúcia; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao prefeito de BH e ao presidente da Copasa solicitando sejam concluídas as obras de saneamento básico no local conhecido como “Bicão”, no aglomerado Santa Lúcia, em BH; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da República manifestando repúdio à proposta de se modificar a legislação desportiva; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência para discutir o tema “O papel do Estado na promoção da igualdade racial”; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada reivindicação da Associação dos Aposentados aos deputados federais; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado pedido de explicações do comandante do 18º Batalhão de Contagem sobre violência policial; requerimentos (2) do deputado Edson Rezende solicitando que seja realizada visita, às seguintes entidades: (I) Empresa Monsanto em Uberlândia, (II) Presídio de Alfenas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência com o secretário de Estado de Segurança Pública; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para discutir a questão dos aposentados; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG solicitando seja instalado um posto da Polícia Militar no aglomerado Santa Lúcia, em BH, para garantir a segurança da comunidade local; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado e ao prefeito de Belo Horizonte solicitando seja instalado na região do Aglomerado Santa Lúcia um posto de serviços integrados urbanos - Psiu; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte solicitando a reabertura do posto de saúde do Alto Santa Rita, no Aglomerado Santa Lúcia, nesta Capital; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com o governador Itamar Franco para que sejam discutidas medidas de cumprimento da Lei 13432 1999 e da Lei 13448 2000; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para debater, com os convidados que menciona, as razões e consequências da não-alocação de recursos no Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – Funpren; requerimento dos deputados Edson Rezende e Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater questões relativas à promoção da Polícia Militar; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública solicitando a transferência imediata da Delegacia de Furtos e Roubos das dependências do Sindicato Rural para outro imóvel; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública na Fazenda Tangará; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam pedidas aos promotores de justiça de Manhuaçu cópias de inquéritos de agressões; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada moção de aplausos à Câmara Municipal de Itabira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada moção de repúdio ao comandante do 18º BPM; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada apelo ao presidente da Assembleia Legislativa no sentido de viabilizar condição de locomoção; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Não se encontra no dossiê: requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado e ao prefeito de Belo Horizonte solicitando seja verificada a situação legal das propriedades existentes no Aglomerado Santa Lúcia, que, segundo denúncia trazida a esta comissão, não têm títulos de posse.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 08/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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