Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatório de atividades do Tribunal, relativo ao terceiro trimestre de 1997; e do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, comunicando liberação de recursos financeiros destinados ao estado, com recursos do Orçamento Geral da União.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Bosco Murta Lages e Homero Ferreira Diniz; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 204 a 207 do Regimento Interno.