Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 9h40min, com o objetivo de obter esclarecimentos dos representantes do Detran – MG, do BPTrans e da Receita Estadual, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre o uso do selo para controle de licenciamento de veículos no Estado.

Estiveram presentes: Raimundo Inácio de Oliveira, diretor do Detran – MG; Gílson Ferreira Campos, comandante do BPTrans; e José Moreira Magalhães, diretor do Setor de Informações Econômicas e Fiscais da Receita Estadual.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. José Moreira Magalhães, diretor do Setor de Informações Econômicas e Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, a requerimento do deputado Ambrósio Pinto.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. José Moreira Magalhães, diretor do Setor de Informações Econômicas e Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, que discorrerá sobre a arrecadação e a aplicação de multa pelo Estado sobre os veículos que não possuem o selo de licenciamento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.