Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1997, às 9h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos dos representantes da Companhia de Cervejaria Brahma e Cervejarias Reunidas Skol Caracu S.A., da Associação Brasileira de Distribuidora de Bebidas -Abradibe - e do Ministério da Justiça, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre a distribuição de bebidas adotada pelas empresas, tendo em vista as denúncias formuladas pela Abradibe.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Marco Antônio Fajardo Roldo, superintendente do Inmetro – MG, convidando esta comissão para participar da teleconferência “Consumo e Cidadania” uma das ações do “Projeto de Conscientização e Educação do Consumidor e do Usuário” que ocorrerá no dia 26/11/1997.

Estiveram presentes: Newton Sales Borges e Hélio Barbosa, presidente e assessor jurídico respectivamente, da Abradibe; José Eduardo Vieira Medrado, advogado representante da Cervejaria Brahma; Peter Rossi, advogado representante da Cervejarias Reunidas Skol Caracu S.A.; e Stael Christian Riani, inspetora regional do Ministério da Justiça.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Marco Antônio Fajardo Roldo; requerimento do deputado José Militão solicitando que sejam ouvidos, por esta comissão, os diretores da Multicanal, os representantes do Movimento das Donas de Casa, e do Procon – BH, para discorrerem sobre o aumento de preços nos anos de 1996 e 1997, a alteração dos pacotes, a qualidade dos serviços e outros assuntos; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidas, por esta comissão, autoridades ligadas à defesa do consumidor, para discorrerem sobre o "Pacotão", lançado pelo Governo Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; relatórios de atividades; notícia do Assembléia Informa.