Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 01/08/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do senhor Humberto Guimarães Souto, Presidente do Tribunal de Contas da União, - RNQ 2200 2001 -; Elsio Jeová dos Santos, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado - RQN 2028 2001 -; Elio Leal Garcia, presidente da Câmara Municipal de Paranaíba, encaminhando cópia de indicação por meio da qual se solicita a conclusão das obras na Ponte Rodoviária do Alencastro, sobre o rio Paranaíba; senhor Fernando Souto Alves, prefeito Munipal de Marilac, encaminhando convite para audiência pública que discutirá o asfaltamento da BR - 451; da polícia Militar de Minas Gerais, convidando para o "I Fórum de Debates: Doutrina de Trânsito Rodoviário" e o "I Seminário de Policiamento de Trânsito Rodoviário, a ser realizado nos dias 16 e 17 de agosto de 2001". Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elio Leal Garcia, Fernando Souto Alves e da Polícia Militar- MG; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado pedido de informação ao Sr. Fernando Luiz Restum Pertusier, chefe do Departamento de Distribuição Urbana e Rural da Eletrobras sobre os recursos financeiros repassados à Cemig nos últimos três anos destinados ao Programa de Eletrificação Urbana e Rural, bem como sobre quais as condições acordadas visando o retorno desses recursos (inclui resposta do Cláudio Ávila da Silva, presidente); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam convidados o coronel PM Álvaro Antônio Nicolau e o major PM Antônio de Carvalho Pereira, para fazerem explanação sobre os 30 anos do Policiamento Rodoviário em Minas Gerais, o que já foi realizado e as perspectivas; requerimentos (2) do deputado Bilac Pinto solicitando ao DER e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas: (I) a pavimentação do trecho da BR-116 que liga o Município de Itaipé ao de Novo Cruzeiro; (II) a pavimentação do trecho que liga a BR-116 ao Município de Itaipé com extensão de 12 km; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam convidados representantes do DER e da empresa Igaratur Transportadora Turística Ltda., para prestarem informações a respeito da concessão das Linhas Intermunicipais de São Joaquim de Bicas/Igarapé/São Joaquim de Bicas/Pedra Branca/Nossa Senhora da Paz; requerimento do deputado Doutor Vianna solicitando ao DNER e ao Ministério dos Transportes informações acerca da liberação dos recursos para o recapeamento da BR-135 (trevo de Curvelo a Montes Claros) e da BR-040 (inclui resposta do Rogério Gonzales Alves, diretor-execultivo); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 27/06/2001 e 03/07/2001, não realizadas.