Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2001, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Lúcia Guedes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando requerimento do vereador Joaquim Bernardino da Silva em que solicita gestões junto ao governo do Estado com vistas a que se realize concurso público para contratação de policiais militares.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência da Sra. Maria Lúcia Guedes Vieira; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando segunda reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para ouvir os secretários de Estado que não compareceram na primeira reunião relativa à discussão sobre afastamento preliminar de servidores e aposentadorias concedidas, que estão sendo revogadas em prejuízo do servidor, devido à não apreciação pela administração pública das soluções apresentadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.