Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2002, às 10h30min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre as condições de funcionamento do Fundo de Recuperação e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas do referido Fundo; do Sr. Frederico Penido de Alvarenga, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando relatório contendo detalhamento dos programas sociais constantes no Plano Plurianual de Ação Governamental, que serão executados no decorrer de 2002; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos, por parte do Ministério da Agricultura, referentes a convênio firmado com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Social de Assistência Social, informando a transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando cópia do informe financeiro de fevereiro de 2002; do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais - RQN 2980 2001 ; do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado; do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil da Cidade de Santa Luzia.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, secretária-adjunta de Meio Ambiente; Ivone Maria de Almeida da Luz, gerente do Departamento de Fundos de Desenvolvimento; Magno Simões, assessor jurídico, e Cleber Campos, assessor especial do Secretário de Estado da Fazenda; Carlos Alberto de Oliveira, do Conselho de Recursos Hídricos da Faemg; Apolo Heringer Lisboa, responsável pelo Projeto Manuelzão; Mauro da Costa Val, presidente do Fórum Mineiro de Comitês; Willer Hudson Pós, diretor-geral do Igam.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; proposta de emenda ao PL 1774 2001 , acatada pelo relator; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando informações à Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte sobre arrecadação dos cartórios de 2000 e 2001; comunicações de substituição em reunião; o requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja convidado o Sr. Murillio Hingel, secretário de Estado da Educação, para participar da reunião que debaterá o PL 1372 2001 , que institui o Plano de Carreira Profissional da Educação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.