Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial do Ministro da Saúde para Assuntos Parlamentares, em resposta à demanda de construção e manutenção dos hospitais regionais em Minas Gerais, informando que o gestor de saúde que desejar acessar os recursos para aquisição de equipamentos e realização da obra física deverá acessar o endereço www.fns.saude.gov.br e balizar a solicitação nas necessidades existentes, nos indicadores epidemiológicos, peculiaridades que norteiam a atuação da unidade, além da referência geográfica dos serviços - com anexos; de Leonardo José Lima (2): (I) informando as condições inadequadas de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial – Caps – Ribeirão das Neves; (II) sugerindo a criação de um Centro de Referência em Saúde Mental – Cersan – na área hospitalar de Belo Horizonte; de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional – CAO–Saúde, em resposta ao (RQN 6248 2016) (Of. 2758 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Georgenor Cavalcante Pinto e Leonardo José Lima; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de judicialização para fornecimento de medicamentos pelo Estado, com a presença do advogado-geral do Estado e do secretário de Estado de Saúde (RQC 8100 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, com a presença de participantes da audiência pública que debateu a importância da conscientização e da sensibilização sobre o autismo, para entregar o relatório da reunião e propor um cronograma de efetivação da política pública de saúde direcionada às pessoas com transtorno do espectro do autismo – TEA – (RQC 8101 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a contratação de psiquiatras, psicólogos e fonoaudiólogos para atuarem no Hospital Infantil João Paulo II (RQC 8102 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que realize curso de capacitação sobre transtornos do espectro do autismo – TEA – para os profissionais da atenção primária (RQC 8103 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à reativação da comissão técnica para implementação da política pública de atenção à população com transtorno do espectro do autismo – TEA – (RQC 8104 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II com vistas a promover o fortalecimento do Centro de Referência ao Autismo (RQC 8105 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que normalize o fornecimento do medicamento risperidona aos pacientes que dele necessitam (RQC 8106 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer e ampliar o Programa Estadual de Intervenção Precoce Avançado – Pipa – (RQC 8107 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Sete Lagoas, do Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 8108 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Bonifácio Mourão, Celise Laviola, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares e João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de unificação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas – Consurge – e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvale – com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informação sobre a viabilidade de unificação dos consórcios Consurge e Cisvale, antes da realização de tal audiência pública (RQC 8109 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, que debateu a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – no leste de Minas (RQC 8110 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que retome as obras do Hospital Infantil João Paulo II, com o respectivo repasse dos recursos financeiros (RQC 8111 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a negociar e prorrogar o prazo para a conclusão das obras do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps-AD – no Município de Muriaé (RQC 8225 2017).