Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 09h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater as condições de trabalho, de saúde e, em especial, de segurança dos trabalhadores do segmento de transporte de valores no Estado (RQC 8675 2017); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas para enfrentamento da criminalidade no Município de Betim (RQC 8676 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião para debater os dados expostos pelo Atlas da Violência 2017, suas razões, consequências e responsabilidades (RQC 8678 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o contingente de policiais civis no Município de Francisco Sá (RQC 8680 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a instalação de uma cadeia pública no Município de Francisco Sá (RQC 8681 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a nomeação de um delegado para a Comarca do Município de Francisco Sá (RQC 8682 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a nomeação de um juiz titular de Execuções Penais para a Comarca do Município de Francisco Sá (RQC 8683 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a reativação do Posto Policial de Catuni, no Município de Francisco Sá (RQC 8684 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o contingente de policiais militares no Município de Francisco Sá (RQC 8686 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir as condições de trabalho, saúde e segurança no segmento de transporte de valores no Estado de Minas Gerais (RQC 8691 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a incidência de roubos a cargas de medicamentos, o que, além de provocar prejuízos financeiros às empresas transportadoras, tem comprometido a distribuição de remédios em todo o Estado de Minas Gerais (RQC 8693 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Município de Francisco Sá, cuja população se encontra amedrontada, sem o auxílio de efetivo adequado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, de delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e de juiz em exercício na Comarca (RQC 8696 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Bairro União, em Belo Horizonte, para debater a segurança pública no bairro, onde tem ocorrido o aumento de roubos, tráfico de drogas e arrombamento de veículos e de residências (RQC 8699 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura para o Presídio de São João Evangelista, tendo em vista que a referida unidade prisional não possui veículo adequado para a escolta de presos, contando apenas com uma ambulância (RQC 8750 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – o Ofício nº 14 2017, subscrito por vereadores da Câmara Municipal de Ilicínea, com o objetivo de ratificar providências já solicitadas quanto à imprescindibilidade da destinação de uma viatura ao destacamento de polícia militar local (RQC 8751 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para atender a solicitação de moradores da Pampulha, Céu Azul, Venda Nova e região, em Belo Horizonte, conforme abaixo-assinado encaminhado ao conhecimento deste parlamentar (RQC 8752 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o pagamento dos servidores públicos e dos militares seja realizado no quinto dia útil do mês; e seja assegurada a concessão do reajuste geral anual, previsto no – caput – do Artigo 24 da Constituição do Estado, conforme o Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, assim como a implementação da revisão geral anual, incluída na política remuneratória de que trata a LEI 19973 2011, no dia 01/10/2011 (RQC 8753 2017); comunicação de matéria conclusiva.