Documentos relativos à 8ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 15h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta, o PL 428 1999 , de autoria da Comissão Especial da Seca no Norte de Minas, que cria o Conselho Estadual de Combate aos Efeitos das Secas, altera a Lei 11711 1994 , que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - Codevale -, e dá outras providências.

Estiveram presentes: Luiz Tadeu Leite, secretário de Estado da Justiça; Sérgio Luiz Amaral, diretor-superintendente da Sudenor; Edimar Antônio Pimenta e Antonilio Martins Ferraz, da Codevale; Alaor de Oliveira Brito Júnior, diretor da Sudenor da região de Montes Claros; Carlos Fernando Fagunes Amaral e Petronilho Narciso Júnior, assessores da Sudenor da região de Montes Claros; Ronaldo Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa e presidente da Amams; Aberlard Carlos Pimenta, vereador e diretor da Avams; Roberto Grapiúna, prefeito de Joaíma e presidente da Ambaje; Rogério Rocha Rafael, prefeito de Comercinho e presidente da Ameje; e Edaílton Antônio Godinho Pimenta, prefeito de Angelândia e presidente da Amaje.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.