Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 04/09/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (RQC 7962 2017) e Felipe Attiê (RQC 9008 2017), realizar audiência de convidados, para debater e propor soluções para o grave problema, que vem lesando o consumidor, da cobrança indevida do ICMS sobre a totalidade do valor das contas de energia elétrica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: e-mails (2) justificando sua ausência na reunião das seguintes autoridades: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda; Superintendência de Coordenação do Relacionamento com Agentes Públicos da Cemig.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Luis Márcio Viana, diretor-executivo do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra -; Amauri Artimos da Matta, coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais; Chelara Nunes de Freitas, superintendente do Procon de Uberlândia; Marco Antônio Gaspar, vice-presidente da CDL; Natália Ludmila Pereira Cândido, advogada do Procon de Contagem e Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, assessor jurídico do Procon Assembleia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Chelara Nunes de Freitas; Natália Ludmila Pereira Cândido; Luis Márcio Viana; Amauri Artimos da Matta; Marco Antônio Gaspar e Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata.