Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 03/10/2013, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Ubá, encaminhando representação aprovada por essa câmara em que se solicita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a aprovação do texto da meta 4 do Plano Nacional de Educação tal como encaminhado pela Câmara dos Deputados; do Sr. Antônio Carlos Gonçalves (Lorindo), presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando moção de repúdio dessa casa ao Ministério da Educação pela proposta de exclusão das Apaes do Plano Nacional de Educação; do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Andréia Martins de Souza Botelho, aprovado por essa câmara, em que se solicita seja formulada moção de aplausos ao deputado Dinis Pinheiro por sua luta contra o fechamento das Apaes; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando moção de repúdio dessa casa ao governo federal e aos Ministérios da Educação e da Cultura pela iniciativa que poria em risco o trabalho prestado pelas Apaes; do Sr. Waldir Cardoso Teixeira, vice-prefeito municipal de Betim, manifestando seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; do Sr. Gustavo Tadeu Campos e demais vereadores da Câmara Municipal de Arcos encaminhando moção de repúdio à proposta que acarretaria o fim das Apaes; do Sr. Luis Antônio Resende, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, cumprimentando o deputado Dinis Pinheiro por seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; e do Sr. Cabo Júlio, deputado, comunicando sua renúncia como membro desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de atenção à saúde da pessoa com deficiência; Frederico Oliveira Mota Pessoa, superintendente de esportes de rendimento e participação; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Wellington Magalhães, vice-presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte; Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes de Minas Gerais; Guilherme Reis de Miranda; designer de interiores especialista em design universal; Leônidas Abreu Rabelo de Vasconcelos Bisneto, membro da Torcida Cruzeiro Eficiente; Soraya Rocha Galvão, mãe de pessoa com deficiência; Fátima das Graças Resende Matias, militante da educação da pessoa com deficiência; Denise Martins, do Conselho Regional de Psicologia; Lilian Rodrigues Santiago, técnica do serviço de inclusão da Prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Alves, diretor de relações institucionais da Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas; e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, pai de criança com deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade e dos Srs. Antônio Carlos Gonçalves (Lorindo), Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Eduardo César Moreira, Waldir Cardoso Teixeira, Gustavo Tadeu Campos, Luis Antônio Resende e Cabo Júlio; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para que seja reavaliado o conteúdo do Projeto de Lei Complementar Federal nº 114/2011, que atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando a destinação de dotação orçamentária específica para o órgão e que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6º Reunião Extraordinária desta Comissão, destacando a participação do defensor público convidado (RQC 7782 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência no Edital 01/2013 do concurso público para o órgão, acompanhado de denúncia encaminhada por Marcelo Oliveira Campos (RQC 7783 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa pedido de informação sobre a possibilidade de retorno do programa Jornal Visual à grade de programação (RQC 7784 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja destacado no orçamento estadual os recursos investidos em políticas públicas destinadas a grupos vulneráveis ou historicamente discriminados (RQC 7786 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada aos seguintes órgãos cópia de ofício em que o secretário de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte presta informações solicitadas no RQC 6767 2013 sobre o quantitativo de cartões BHBus destinadas a pessoas com deficiência: (I) ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 7788 2013 ); (II) ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte (RQC 7789 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Duarte Bechir e Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater as ações do Estado para inclusão de pessoas com deficiência (RQC 7785 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando que os vídeos institucionais contenham interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras (RQC 7787 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.