Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o assassinato do jornalista Rodrigo Neto de Faria, da Rádio Vanguarda de Ipatinga.

Estiveram presentes: Eneida Ferreira da Costa, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Alexsander Esteves Palmeira, delegado adjunto do 12º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Wagner Pinto de Souza, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – o pedido de providências para a destinação de recursos do projeto Parques da Copa para o Parque Nacional da Serra do Cipó, tendo em vista a melhoria da infraestrutura local de visitação, ecoturismo e preservação (RQC 5977 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da ALMG, aos presidentes da Comissão das Águas e de Meio Ambiente da ALMG, ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Meio Ambiente cópias da moção de repúdio e do abaixo-assinado de moradores da região da bacia do Rio Cipó contra a ameaça de desqualificação como área de preservação permanente do Rio Cipó e afluentes, no âmbito do PL 142 2011 (RQC 5978 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 2ª Reunião Especial desta comissão, com pedido de providências: (I) aos deputados federais e senadores das bancadas de Minas Gerais, para que se manifestem contrariamente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal 37/2011 (RQC 5979 2013 ); (II) à presidente da República e ao ministro da Justiça, para que manifestem posicionamento com relação à Proposta de Emenda à Constituição Federal 37/2011 (RQC 5980 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal manifestação de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição Federal 37/2011, com vistas à defesa dos preceitos contidos na Constituição da República de 1988, em particular no que dizem respeito aos direitos e garantias fundamentais e à missão institucional estabelecida para o Ministério Público (RQC 5981 2013 ); requerimentos (8) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados documentos e notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, à secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e ao ministro da Educação, para tomada de providências (RQC 5982 2013 ); (II) ao procurador-chefe da procuradoria da República em Minas Gerais e à procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, com pedido de providências para apurar as denúncias e verificar eventual responsabilidade da UFMG nos fatos ocorridos (RQC 5983 2013 ); (III) ao superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, com pedido de providências para apurar as denúncias e verificar eventual responsabilidade da UFMG nos fatos ocorridos (RQC 5984 2013 ); (IV) ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, com pedido de providências com vistas à instauração de inquérito policial para apuração das denúncias (RQC 5987 2013 ); (V) ao procurador-geral de justiça do Estado e à coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais, com pedido de providências para apurar as denúncias e verificar eventual responsabilidade dos envolvidos (RQC 5990 2013 ); (VI) às autoridades e representantes de órgãos e entidades presentes nesta reunião (RQC 5993 2013 ); (VII) ao reitor, ao presidente da Comissão de Ética e ao presidente da Comissão de Sindicância da UFMG, com pedido de providências para apurar as denúncias de suposta prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a devida punição dos alunos envolvidos (RQC 5994 2013 ); (VIII) ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social, com pedido de providências para se avaliar a possibilidade da criação de uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – Decradi –, em Minas Gerais (RQC 5995 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a criação da Decradi no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 5997 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão que contém a fala de Maria Alice dos Santos Silva, em que relata agressões sofridas por seu filho João Paulo dos Santos Filho, praticadas por três alunos policiais, ocorridas no banheiro da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, para o reitor da mencionada instituição, com pedido de providências para a apuração dos fatos e o posterior encaminhamento a esta comissão das conclusões obtidas ao término da averiguação (RQC 5989 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao ouvidor de Polícia, ao corregedor-geral da Polícia Militar e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos – CAO-DH – do Ministério Público de Minas Gerais documentos e o trecho das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, que contém a fala de Maria Alice dos Santos Silva, com pedido de providências para apuração dessas denúncias (RQC 5996 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a situação do ex-presidiário Wagno Lúcio da Silva, condenado injustamente a 23 anos de prisão (RQC 6001 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a situação da comunidade cigana no Estado (RQC 6006 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria da Unimed em Minas Gerais pedido de providências com vistas à falta de atendimento à criança B. C. D. D. M. e à falta de resposta à carta entregue a essa instituição no início de março de 2013, na qual sua mãe, Paula Couri Drummond Costa, relata o acontecimento e apresenta reclamações (RQC 6004 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.