Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Maurício Laxe, Assessor do Ministério do Meio Ambiente e Coordenador do Programa de Revitalização do São Francisco – PRSF -; Adolpho Valladares Portella, Diretor de Gestão Participativa do Igam; Lessandro Gabriel da Costa e Vereador Rogério Chaves, Presidente e Secretário da Associação Ambientalista do Alto São Francisco, respectivamente; Sebastião José Marques de Oliveira, Superintendente da Administração da Hidrovia do São Francisco – Ahsfra -; Luiz Felipe de Carvalho Gomes Ferreira, Chefe de Núcleo de Melhoramentos da Ahsfra; Jésus Lima, Deputado suplente. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos Carvalho; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício à Diretoria do Copam-Sul, no sentido de esclarecer a esta Comissão a existência de três pautas de conteúdo e tópicos diferentes, incluindo a previamente divulgada no Diário Oficial, para a reunião desse Conselho, realizada em 06/12/2004, no Município de Varginha; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito de Inconfidentes e ao representante do Ministério Público de Ouro Fino, requerendo os relatórios circunstanciados contendo informações sobre a execução do Compromisso de Ajustamento de Conduta – CAC - firmado entre os dois solicitados, visando à retirada de resíduos, à recuperação e à desativação do despejo de resíduos sólidos e de qualquer origem da área conhecida como "lixão", localizada no Bairro Pinhalzinho dos Góes, cujo prazo para execução expira em 08/12/2004; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Leonardo Quintão solicitando envio de ofício ao Ministério do Meio Ambiente requerendo que qualquer ação ou programa relativos à transposição do Rio São Francisco só sejam implementados após a efetiva execução do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sob a responsabilidade daquele Ministério; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Leonardo Quintão solicitando enviar ofício ao Ministério do Meio Ambiente requerendo que sejam incluídos no Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco projetos de plantio de florestas renováveis, com os quais se viabilizem, como contrapartida à utilização das áreas propícias ao plantio, a recuperação e a preservação das nascentes das áreas de preservação permanente e das matas ciliares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados