Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2009, às 14h32min, com o objetivo de discutir a matéria constante em pauta.

Foi acusado o recebimento de correspondência: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia integral das manifestações referenciadas, registradas nesta ouvidoria, onde são narrados fatos com possível envolvimento de policiais militares com indícios, em tese do cometimento dos crimes que menciona.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Paulo Alkmin; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento da manifestação de congratulações aos policiais civis, pela operação que culminou na apreensão de drogas no Município de Ouro Fino; o requerimento dos Deputados Deiró Marra, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Maria Lúcia Mendonça e Gláucia Brandão, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a crescente violência nas escolas, inclusive a prática de violência moral (bullying) e trotes; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Dimas Fabiano, solicitando que seja convidado Carlos Henrique Naciff Ferreira, ex Diretor-Geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, para reunião de audiência pública com a finalidade de discutir a tentativa de fuga do preso Fernando Jorge Tavares e denúncia de irregularidades na administração da referida penitenciária; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Dimas Fabiano, solicitando encaminhamento ao Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, de pedido de providências para a elaboração de um levantamento estatístico sobre os atos infracionais cometidos nos Municípios da região metropolitana, iniciando-se pela cidade de Betim que possui um preocupante índice de criminalidade; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação