Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Avilmar da Silva Hemetério, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, encaminhando cópia de ofício enviado à Anatel, pedindo providências para que se modifique a tarifação das ligações entre esse Município e Baependi; do Sr. Gustavo de Castro Magalhães, secretário-geral do governador, justificando sua ausência ao debate sobre a construção de trevos de acesso ao santuário da Serra da Piedade e apresentando os servidores do DER-MG designados para representá-lo no evento; do Sr. Iraci de Assis Cunha, presidente do Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, que pleiteia o máximo empenho desta Casa na promoção de ações que visem à investigação dos atos criminosos cometidos contra empresas e usuários do transporte coletivo de Belo Horizonte, com a consequente prisão, julgamento e condenação dos supostos criminosos; do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 283 2011 ; do Sr. Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete do Ministério dos Transportes - RQN 7050 2010 ; do deputado Almir Paraca, presidente da Comissão de Assunto Municipais e Regionalização convidando para reunião de audiência pública no auditório da ALMG, às 10 horas do dia 09/06/2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Almir Paraca, Avilmar da Silva Hemetério e Iraci de Assis Cunha; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhando ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais com o pedido de esclarecimentos sobre o montante de recursos aplicados pelo Tesouro Estadual e pela Codemig na construção da Cidade Administrativa (RQC 1148 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que encaminhe a esta Casa os estudos que demonstram a viabilidade técnica da instalação dos 16 novos radares que estão sendo operados em Belo Horizonte desde de 05/05 (RQC 1158 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à BHTrans pedido de informações sobre o número de multas aplicadas nos últimos 12 meses por infrações de estacionamento e paradas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente sobre o número dessas infrações aplicadas a caminhões de entrega de cargas e cegonheiras (anexa a resposta do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo, da Prefeitura de Belo Horizonte) (RQC 1157 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para instalar redutores de velocidade na Rodovia MG-290, no trecho compreendido entre os Municípios de Ouro Fino e Pouso Alegre, no KM da Fábrica Jota Efe, local onde ocorrem várias mortes (RQC 1156 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para melhorias na ponte que liga os Municípios de Careaçu e Silvianópolis, devido a sua precariedade (RQC 1155 2011) requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para que sejam retomadas as obras de revitalização da MG-429 no trecho que liga o Município de Itabira ao trevo da BR-381 (RQC 1154 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que encaminhe a esta Casa cópia do relatório de fiscalização do transporte coletivo rodoviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte sob jurisdição do DER/MG (RQC 1153 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informações sobre o cronograma físico financeiro das obras de duplicação da BR-381, em especial do lotes 7 e 8 (RQC 1152 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que sejam realizados testes de carga em todos as pontes da BR-381 localizadas no trecho situado entre Belo Horizonte e Governador Valadares para avaliar a infraestrutura das mesmas, analisando se há possibilidade de ocorrer cessão ou outros danos estruturais graves (RQC 1151 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dr. Sebastião Donizete de Souza, superintendente regional do Dnit, e ao Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, presidente da OHL Brasil - Autopista Fernão Dias, pedido de providências para colocação de passarelas na Rodovia Fernão Dias, próximo ao Km 939,5, com acesso à entrada do Posto Fronteira, e no Km 920, em frente ao Restaurante do Gordo II, no Município de Extrema (RQC 1150 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implantação de serviços de telefonia móvel na Comunidade Cocais das Estrelas, no Município de Antônio Dias (RQC 1149 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o montante de recursos aplicados pelo Tesouro Estadual e pela Codemig na construção da Cidade Administrativa e a origem dos recursos empregados para esse fim pela Codemig (RQC 1148 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ao secretário de Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam retomadas as obras de pavimentação asfáltica entre os Municípios de Jacutinga e Albertina, levando em conta a sua paralisação no final do ano passado, levando perigo a toda população (RQC 1147 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Sr. João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER/MG, às Prefeitura Municipais de Belo Horizonte, de Contagem e de Ribeirão das Neves e ao presidente da Empresa Transimão Transportes as notas taquigráficas e cópia de documentos entregues na reunião de audiência pública do dia 10 de maio (RQC 1146 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, superintendente regional do Dnit/MG, pedido de providências para que encaminhe a esta Casa relatório detalhado contendo estudo e avaliação das pontes na BR-381 entre o trecho de Belo Horizonte e Governador Valadares (RQC 1145 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel que seja encaminhado ao superintendente do Regional do Dnit/MG pedido de providências para instalação das passarelas na Rodovia BR-040, no Município de Ribeirão das Neves - Bairros Liberdade, Veneza, Florença e Vale das Acácias -, conforme aprovado no Edital 0457/10-60, cujo objetivo é a contratação dos serviços de construção de quatro passarelas nos KMs 510,8, 513,1, 517,1 e 524,9. (RQC 1144 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência púbica para debater os reflexos da decisão do Dnit que proíbe o Município de Congonhal de autorizar transferência de domínio dos imóveis edificados no perímetro urbano do Município (RQC 1143 2011); requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública para debater, no Município de Contagem, a proibição de circulação de motos dentro do Mercado Livre de Produtores das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (RQC 1142 2011); requerimento do deputado Juninho Araújo solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Ipatinga para debater a necessidade de ampliação do Anel Rodoviário que corta parte da município (RQC 1141 2011); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater a aplicação da Lei 19445 2011 (RQC 1140 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater o transporte remunerado de carga (motofrete) no Estado (RQC 1139 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública para debater a subutilização das linhas férreas que passam nos Municípios de Sabará, Rio Acima, Nova Lima e Raposos (RQC 1138 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que audiência pública para discutir a situação das pontes da BR-381 entre o trecho de Belo Horizonte e Governador Valadares (RQC 1137 2011); requerimento do deputado Juninho Araújo solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Timóteo, para debater sobre a pavimentação da rodovia LMG-760, que liga o Município de Timóteo à BR-262 (RQC 1136 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que audiência pública no Município de Coração de Jesus, para debater sobre a pavimentação asfáltica no trecho de 21 km entre os Municípios de Coração de Jesus e Brasília de Minas (RQC 1135 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitado audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Santa Luzia, para debater o desvio do trânsito na BR-381, no Município de Santa Luzia e adjacências (RQC 1134 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Manga, para debater o problema da falta de regulamentação do transporte de balsas que operam nesse município fazendo a travessia d Rio São Francisco (RQC 1133 2011); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando visita ao Município de Pedro Leopoldo, no Bairro Mirante, para verificar os problemas de desabastecimento de água que ocorre em grande parte do dia (RQC 1132 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica à ponte sobre o Rio Vermelho, no Km 412 da BR-381, no Município de Nova União (RQC 1131 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel visita técnica às pontes da BR-381 no trecho de Belo Horizonte à Governador Valadares (RQC 1130 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo para debater a implantação de rotatória no trevo da MG-424 nas proximidades da Açominas/Ciminas (RQC 1129 2011); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Alencar da Silveira Júnior, solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que estude a possibilidade de alteração dos pontos finais dos ônibus cuja gestão é do DER (RQC 1128 2011); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Paulo Lamac e Antônio Júlio, solicitando audiência pública para debater a estadualização das rodovias federais em Minas Gerais (RQC 1127 2011); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Doutor Viana, solicitando audiência pública para que o governo do Estado apresente os investimentos de infraestrutura de transporte e na educação para o trânsito (RQC 1126 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.