Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2011 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Vazante para conhecer e debater a relação entre a Copasa e a população desse município, e entre a primeira e a administração municipal, especialmente no tocante à captação e tratamento de esgoto e a cobrança de taxa por este serviço após a edição de lei municipal em 2008 (RQC 807 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para obter informações sobre a exploração do gás natural município de Brasilândia e região (RQC 804 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater questões de revitalização e urbanismo da região que engloba o Bairro da Lagoinha, em Belo Horizonte (RQC 805 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater com representantes da população, das associações de taxistas, das empresas de fretamento de veículos e turismo, lideranças políticas e entidades de classe o PL 552 2011 , o PRE 279 2011 e a Lei 19445 2011 (RQC 806 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Observatório Nacional sobre o Crack, portal na internet lançado pela Confederação Nacional dos Municípios (recebido, não apreciado e retirado pelo autor); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.