Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça, em resposta ao RQN 4387 2016 (Of. 887 2016 SGM); de Waldemar Antônio de Arimatéia, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, em resposta ao RQN 3993 2016 (Of. 344 2016 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados os diretores de Recursos Humanos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para audiência pública com a finalidade de debater supostas irregularidades no pagamento de diária aos militares escalados para o policiamento de carnaval nas cidades históricas do Estado, com vistas a prestar esclarecimentos e a trazer a fundamentação legal sobre o motivo do pagamento de diárias aos comandantes-gerais da PMMG e CBMMG e o não pagamento aos policiais e bombeiros militares – com emenda do deputado Paulo Guedes solicitando que o termo 'convocados' seja substituído por 'convidados' (RQC 6163 2016 ); requerimento prejudicado do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3512 2016 , que dispõe sobre a extinção da Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e dá outras providências (RQC 6206 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.