Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5590 2016), realizar audiência pública, para debater a possibilidade de um novo aumento na tarifa de água, considerando anúncio feito em 2015, oportunidade em que foi aprovado o pedido de revisão de cálculo apresentado pela Copasa-MG à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Patrícia Nunes P. Martins, diretora de Assuntos Regulatórios da Claro, em resposta ao RQO 1176 2015 (Of. 1176 2015 SGM); de Laene Pevidor Lança, procuradora da República, em resposta ao RQN 2133 2015 (Of. 2651 2015 SGM); de Sinara Inácio Meireles Chenna, presidente da Copasa-MG, em resposta ao RQN 812 2015 (Of. 3475 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christiane Vieira Soares Pedersoli, analista do Procon Estadual de Minas Gerais; Sílvia Helena Freitas Mafuz, delegada Especializada de Defesa do Consumidor; Lucas Diz Simões, defensor Público do Estado de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Raphael Castanheira Brandão, coordenador Técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG - e Edson Machado Monteiro, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Christiane Vieira Soares; Sílvia Helena Freitas Mafuz; Lucas Diz Simões; Marcelo Rodrigo Barbosa; Raphael Castanheira Brandão e Edson Machado Monteiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o custo total da prestação do serviço de táxi na capital, incluindo impostos cobrados dos taxistas, bem como demais valores, de forma a verificar eventuais abusos nos preços praticados e repassados aos passageiros, consumidores finais (RQC 5918 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências com vistas a instaurar procedimento investigatório quanto à suposta violação ao princípio da livre concorrência no que tange à comercialização de uniformes aos policiais militares selecionados para o Curso Especial de Formação de Sargentos, ministrado na Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG - (RQC 5919 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações com a demonstração detalhada da composição do reajuste tarifário do serviço de água e esgoto, com pormenores sobre a composição tarifária e o percentual de lucro da concessionária (RQC 5923 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que qualquer reajuste tarifário seja precedido de consulta pública, com ampla participação popular, em especial dos órgãos de defesa do consumidor e do cidadão, e informação às entidades e órgãos interessados, contemplando a participação por meio eletrônico e presencial, com o esclarecimento das razões do aumento, fundamentadas em dados técnicos, e esclarecimentos sobre a planilha de aumento (RQC 5924 2016).