Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 16h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Welinton Prado, a jornada de trabalho de 30 horas semanais dos profissionais de enfermagem no Brasil e, em especial, no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Ívia Galvão Augsten e Carlos Humberto Ornelas Oliveira, respectivamente Assessora Técnica da Superintendência de atenção à Saúde e Especialista em Políticas e Gestão da Saúde/SES; José Antônio da Costa, 2º-Secretário do Conselho Regional de Enfermagem - Coren/MG -; Carlos Luiz Custódio, Assessor Jurídico do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais; Osmarina de Oliveira, Presidente da Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem/Seção MG; Carmen Porto, Presidente da União Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem - Unat/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Curvelo para debater a atuação das atividades das empresas hidrotérmica e ecotérmica na região do Rio das Velhas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados