Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 23/11/2010, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, os problemas causados à população por atrasos e cancelamentos de voos no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, bem como verificar a existência de plano de contingências para períodos de maior movimento. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ilma Lima, Chefe Assessoria Parlamentar da Anac, informando que a Diretora Presidente da Anac, Solange Paiva Veira, está impossibilitada de comparecer a esta reunião, tendo em vista compromisso agendado anteriormente; da Conselheira Corregedora Adriene Andrade, encaminhando demonstrativo que registra o resultado dos trabalhos do tribunal de contas no primeiro semestre de 2010; do Sr. Helcio José Ramos Brandão, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel, dando ciência da realização de audiência pública destinada a obter subsídios para a elaboração de resolução regulamentadora da Lei Federal nº 12.111, de 2009. Estiveram presentes: Luiz Carlos Rosa, do Sindicato Nacional dos Aeroportuários em Confins - Sina -; Ronaldo da Silva Veras, Gerente de Negócios Aeroportuários, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - Abetar -; Tenente Coronel Aviador Roberto Cardoso Pedro, Comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo - DTCEA -; Tenente Jacob Miguel Loschi, Controlador de voo do DTCEA; Maria Edwirges Madeira, Superintendente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins); Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Mário Jorge Fernandes de Oliveira, Superintendente Regional da Infraero. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ilma Lima e Helcio José Ramos Brandão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 16/11/2010, 26/10/2010, 19/10/2010, 05/10/2010, 28/09/2010, 21/09/2010, 14/09/2010, 31/08/2010, 24/08/2010 e 17/08/2010, , não realizadas; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados