Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, ao debate relacionado à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os desaparecidos políticos do Araguaia.

Estiveram presentes: Criméia Alice Schmidt de Almeida, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Loretta Ortiz Ahlf, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Governo Mexicano, professora de Direito Internacional da Universidade Ibero-Americana da Cidade do México e atuante, como advogada, em vários casos junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos; Maria Amélia de Almeida Teles, membro da Comissão de familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos do Araguaia; Maria Júlia Gomes Andrade, tradutora; Christiana Noronha Renault de Almeida, coordenadora adjunta de Extensão e professora de História do Direito e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade Milton Campos; e Luiz Afonso Costa de Medeiros, presidente do Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e advogado atuante junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh –, a Gustavo Corgosinho Alves de Meira, defensor público e coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, e a Marlene Alves de Almeida Silva, ouvidora do Sistema Penitenciário do Estado as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 793 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi – as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências com relação às denúncias manifestadas acerca da ação realizada na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 795 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR –, aos cuidados da Coordenação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, pedido de providências para a reconsideração do pedido de inclusão de Francisco José Gomes Filho nesse programa (RQC 790 2011); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados documentos apresentados durante a 7ª Reunião Ordinária e pedido de providências: (I) ao diretor do Foro e ao juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, para que sejam tomadas medidas administrativas em relação ao Sr. Márcio Afonso (RQC 788 2011); (II) a João Otacílio da Silva Neto, delegado regional, e a Isaías Rosa, delegado de Polícia, ambos de Ponte Nova, para que seja avaliada a possibilidade de agilizar-se a apuração dos fatos apontados na referida documentação (RQC 791 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com o fim de iniciar a discussão periódica das ações para prevenir os acidentes de trabalho, com a participação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Trabalhadores e do Fórum Sindical e Popular para a Saúde do Trabalhador (RQC 799 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao ministro da Previdência pedido de providências para que se suspenda a aplicação do § 1º do art. 78 do Decreto Federal nº 3048/99 (RQC 801 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho pedido de cópia da Representação nº 1626/2005 e dos autos do Inquérito Civil nº 00656.2008.03.000/2 (RQC 800 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com a participação da Soeicom para discutir os impactos resultantes da atividade desta empresa nas regiões de Lagoa Santa e Vespasiano, no tocante a possível violação dos direitos humanos, em particular no que diz respeito a condições de vida digna (RQC 798 2011); requerimentos (5) do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências: (I) aos vereadores de Itabira, para que promovam interlocução com o prefeito com vistas à inclusão, no Plano Diretor Participativo de Itabira ou em outra lei municipal de mesma hierarquia quanto ao uso do solo, da área em litígio onde se localiza o referido bairro na categoria de Zona Especial de Interesse Social - Zeis -, criando-se, assim, melhores condições institucionais para a preservação dos direitos fundamentais das famílias ali residentes (RQC 785 2011); (II) ao prefeito de Itabira, para que tome a iniciativa de propor a declaração de utilidade pública da área em litígio, onde se localiza o Bairro Carlos Drummond de Andrade, com vistas à preservação dos direitos fundamentais das famílias ali residentes (RQC 792 2011); (III) ao governador do Estado e ao Ministério das Cidades, para que acompanhem o processo de negociação entre autoridades de Itabira e as famílias moradoras do Bairro Carlos Drummond de Andrade, com vistas a favorecer uma solução que preserve a justiça social e a dignidade humana (RQC 787 2011); (IV) ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, para que, uma vez iniciadas as negociações entre autoridades de Itabira e as famílias moradoras do Bairro Carlos Drummond de Andrade, encete providências capazes de estimular e favorecer o entendimento entre as partes e uma solução que preserve a paz, a segurança dos moradores, a justiça social e a dignidade humana, especialmente o direito à moradia (RQC 786 2011); (V) ao Cel. Antônio Carvalho Pereira, responsável pelo Comando de Policiamento Especializado da PMMG, para que acompanhe pessoalmente o contencioso que envolve as famílias moradoras do Bairro Carlos Drummond de Andrade, em Itabira, para que providencie um estudo sobre os riscos de uma eventual reintegração de posse forçada na área em litígio e para que participe de reuniões de interlocução com representantes dos moradores antes de qualquer ação militar, favorecendo assim a garantia de paz, segurança, justiça social e dignidade para os moradores e a sociedade (RQC 789 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas a Carlos Francisco Tenório Gueiros, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da 52ª Subseção da OAB-MG, sediada em Itabira, a Adilson Gualberto Campos, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Carlos Drummond de Andrade, ao Ministério Público da Comarca de Itabira e ao procurador do Município de Itabira as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 796 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, sob a qual tramita a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, pedido de providências para impedir a realização da obra de construção de unidades penitenciárias, via parceria público-privada, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 784 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir uma solução definitiva para a demanda dos militares e seus familiares que residem em moradia funcional cedida pela PMMG, em face das notificações expedidas para desocupação dos imóveis (RQC 797 2011); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Organização Internacional do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e Emprego e às autoridades e órgãos que mencionam as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (RQC 783 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.