• 26/04/2011 – 03/05/2011 (Data de Produção)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para as irregularidades denunciadas na reunião desta comissão realizada no dia 19/04/2011 do Empreendimento da MRV denominado “Fontana de Roma”, em Contagem (RQC 667 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a regulamentação do Código do Contribuinte do Estado de Minas Gerais assim como a criação dos serviços de defesa e proteção ao contribuinte, os chamados Decons (RQC 665 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir, em Contagem, as supostas irregularidades na instalação dos radares fixos e móveis, dando prosseguimento às discussões que estão sendo realizadas em todo o Estado (RQC 662 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita à sede do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM/MG – para debater junto à Diretoria desse Conselho o projeto de resolução plenária, ainda em fase de redação, que estabelecerá, entre outros temas, um piso remuneratório para as consultas médicas realizadas pelos profissionais em caso de atendimento por meio de convênios médicos (RQC 620 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir sobre a campanha “Banda larga é um direito seu” (RQC 663 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

• Defesa do consumidor

• Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (Produtor)