Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Araguari, solicitando a possibilidade de apresentar projeto de lei ou apreciar matérias que visem fazer constar como índice de gasto com educação, os gastos com merenda escolar; de Ricardo Henrique Laporta Gonçalves, tecendo considerações sobre o papel dos pais e da escola na educação das crianças; de Rosângela Alves de Souza, professora aposentada: (I) manifestando indignação com o descaso do Governo com a educação e (II) solicitando posicionamento dos representantes sobre o assunto.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Conselho Regional Estadual de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Câmara Municipal de Araguari, Ramon Fernando Noronha de Morais, presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva, encaminhando cópia de moção de repúdio, aprovada por essa Casa, ao governador do estado pelo descumprimento de acordos firmados com os servidores da educação – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sociedade de Usuários de Computadores e Equipamentos Subsidiários – Sucesu Minas -, pelos 50 anos de sua fundação, (II) que seja agendada reunião para proceder à entrega do referido voto de congratulações e (III) que seja dada ciência dessa manifestação a Harlen Duque, presidente da Sucesu Minas (RQC 11672 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam regularizados os repasses dos recursos destinados à manutenção e custeio em geral das escolas estaduais de Minas Gerais, cujos caixas escolares, até o momento, não receberam o valor atribuído para o ano de 2018 (RQC 11674 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para regularização das parcelas do repasse referente à verba de manutenção e custeio para as escolas estaduais do ano de 2017 (RQC 11739 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para determinar a imediata anulação das provas aplicadas no dia 08/04/2018, durante a realização do concurso público do edital SEE nº 7 2017, tendo em vista as inúmeras e graves denúncias apresentadas pelos candidatos (RQC 11787 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações a Maria Thereza Antunes Fortes pela iniciativa na criação do Polo Musical e Artes Cênicas de Educação Integral Integrada de Barbacena, primeiro modelo desenvolvido no estado de Minas Gerais e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Maria Thereza Antunes Fortes (RQC 11878 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão da Secretaria de Estado de Educação, em não abonar as faltas do servidor sabadista, podendo penalizá-lo caso haja faltas superiores a 10% da carga horária mensal, sob pena deste ser dispensado do ofício (RQC 11888 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de informações sobre o posicionamento quanto a reconstrução da Escola Estadual Alberto Delpino, que foi interditada pela Polícia Civil em 2013 e demolida em 2015, com a promessa de reconstrução no mesmo endereço (RQC 11892 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à SEE pedido de providências para a instalação de uma Superintendência Regional de Ensino - SRE - no município de Frutal (RQC 11928 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relativas à Universidade Estadual de Minas Gerais – Uemg - (RQC 11968 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gravíssima crise financeira enfrentada por todas as unidades da Universidade Estadual de Minas Gerais – Uemg -, em face das retenções de recursos por parte do governo do estado, o que tem comprometido a continuidade das aulas na instituição, podendo vir a comprometer o ano letivo (RQC 12038 2018); requerimento dos deputados Thiago Cota e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para otimizar a escolta dos caminhões-tanque com o fim de garantir o abastecimento de combustível dos veículos que realizam transporte de alunos no interior do estado (RQC 12051 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência de convidados com a presença do secretário de Estado de Educação para esclarecer a contratação do Instituto Inhotim para ofertar ações de capacitação aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (RQC 12052 2018); comunicação de matéria conclusiva.