Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eunice Maria Caldeira Brant Neves, aposentada, relatando que recebeu indevidamente uma carta de cobrança do Serviço Central de Proteção ao Crédito; de Robson Celso Pires, manifestando-se contrariamente ao valor da multa no caso de não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos; de Crystian Cortat Fazza, denunciando que fez uma reserva em um hotel em Tiradentes, a qual foi cancelada indevidamente; de Wanderson Lima Vieira, criticando a proibição de venda de gasolina em galões durante a greve dos caminhoneiros; de Esteves Dimas Eduardo, manifestando-se contrariamente aos gastos da Assembleia de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater a privatização da Rodovia MG-424 (RQC 11781 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3459 2016, que dispõe sobre os preços estabelecidos pelos centros de formação de condutores (RQC 11921 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - com a Caixa Econômica Federal e as casas lotéricas para o recebimento das contas de energia (RQC 12117 2018); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão da Caixa Econômica Federal de romper de forma autoritária e sem discussão o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores através das casas lotéricas, conforme comunicado encaminhado pela Cemig às prefeituras de Minas Gerais (RQC 12146 2018 em anexo ao RQC 12117 2018); requerimento dos deputados Felipe Attiê e João Leite solicitando que sejam encaminhadas aos convidados da audiência pública, realizada em 09/05/2018, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, para conhecimento (RQC 12150 2018); requerimento do deputado Felipe Attiê, solicitando que sejam encaminhadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar, aos cuidados de Luiz Gonzaga A. Luz Coronel, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, para conhecimento (RQC 12151 2018); requerimento do deputado João Leite, solicitando: (I) que seja encaminhado aos convidados da audiência pública, realizada no dia 09/05/2018, pedido de providências para que encaminhem sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei Federal nº 7419 2006, que altera a Lei nº 9656 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, (II) que as sugestões recebidas sejam enviadas ao relator da matéria em trâmite no Congresso Nacional (RQC 12152 2018); requerimento do deputado João Leite, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de fraudes praticadas no comércio, em órgãos públicos e em cartórios, com a utilização de assinaturas e documentos falsos e adulterados, para a qual seja convidado, entre outros, o Procon da ALMG (RQC 12153 2018); comunicação de matéria conclusiva.