Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João dos Reis Canela, professor e reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, justificando sua ausência na audiência pública da comissão realizada em 07/05/2015, em virtude de compromissos agendados anteriormente; de Wander Borges, deputado e presidente em exercício da Comissão de Assuntos Municipais, convidando os membros da comissão para participarem da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais no dia 27/05/2015, em Montes Claros, na qual se debaterão a paralisação e a interrupção do andamento de concurso público na Unimontes; de Fernando Furtado, cidadão, reclamando sobre a Ouvidoria de Educação, que estaria se omitindo ante a denúncias de emissão de falsos diplomas expedidos com assinatura do reitor da Uemg, que estariam sendo usados para ingresso no serviço público estadual da região de Carangola, Muriaé e Manhuaçu; de Eliomar Cortes da Cunha, diretor da Escola Estadual José Henrique Filho, localizada em Aimorés, reconhecendo o avanço na extensão da parcela de remuneração de diretores de escolas para 50%, mas salientando que seja criada a possibilidade para que os diretores possam escolher a remuneração em dobro para o salário de melhor cargo, acrescida de 50%.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: João dos Reis Canela e Wander Borges; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater o projeto de lei de autoria do governo do estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a implementação do piso salarial nacional para os professores, a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras - proposição recebida e não apreciada (RQC 1842 2015); comunicação de matéria conclusiva.