Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 753 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Belo Horizonte e região metropolitana, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Isabel Valadares Mesquita, engenheira da Cohab-Minas; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Clara Moreira Maranha, advogada do Coletivo Margarida Alves; Charlene Cristiane Egídio, coordenadora da Ocupação Rosa Leão; Edna Gonçalves Lopes, coordenadora da Ocupação Esperança; Maria Eliane Lopes Veloso, integrante da Ocupação Vitória; Isabela Gonçalves Miranda, coordenadora das Brigadas Populares; Cristiane Campos Ribeiro, representante da Ocupação Barreirinho Ibirité; Claudius Vinicius Leite Pereira, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas – Cohab-Minas; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Gilvander Luís Moreira, frei e assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador do Movimento Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Anderson Alves de Oliveira, representante das ocupações de Nova Lima e Rio Acima. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Isabel Valadares Mesquita, Cleide Aparecida Nepomuceno, Clara Moreira Maranha, Charlene Cristiane Egídio, Edna Gonçalves Lopes, Maria Eliene Lopes Veloso, Isabela Gonçalves Miranda, Cristiane Campos Ribeiro, Claudius Vinicius Leite Pereira, Adriano Ventura, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Gilvander Luís Moreira, Leonardo Péricles Vieira Roque e Anderson Alves de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vítor Valverde, secretário municipal de governo, informando que o prefeito de Belo Horizonte não poderá comparecer à audiência pública, a ser realizada no dia 06/05/2015, para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Belo Horizonte e região metropolitana; requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que sejam encaminhadas aos prefeitos de Belo Horizonte, Nova Lima, Rio Acima, Contagem, Vespasiano, Venda Nova, Ibirité e Ribeirão das Neves, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06/05/2015 e (II) que se envide todos os esforços possíveis no sentido de assegurar acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, em particular no Artigo 6º, aos moradores das ocupações urbanas localizadas nos municípios sob sua respectiva administração (RQC 1546 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06/05/2015, para o Centro e Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 1552 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06/05/2015 e (II) que sejam envidados esforços no sentido de implementar e efetivar mecanismos no âmbito do Poder Judiciário do estado, para a solução pacífica e conciliatória de conflitos rurais, por direito à terra, urbanos, por direito à moradia, inclusive conforme previsto pelos processos constitucionais brasileiros (RQC 1553 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à chefia da Polícia Civil e a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais solicitando agilidade e todo empenho possível nas investigações e na conclusão do inquérito envolvendo a morte de Manoel Ramos de Souza – Manoel Bahia –, líder comunitário e coordenador da Ocupação Vitória, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1554 2015).