Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, a requerimento do deputado Márcio Cunha, sobre medidas que a atual administração vem implementando para concluir os trabalhos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Dupeyrat, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Sebastião Nogueira, vereador na cidade de Poços de Caldas, encaminhando moção da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; comunicação do deputado Eduardo Hermeto, justificando seu não comparecimento a esta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Hermeto; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício aos prefeitos de Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco e Ouro Preto, solicitando manifestação por escrito a respeito do PL 42 1999 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando nota técnica da Secretaria do Estado da Fazenda a respeito do supracitado projeto de lei; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando visita técnica conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e com representantes da Cemig, do DNER e da PBH, em toda a extensão do anel rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública com os órgãos que menciona para avaliar os impactos causados pelo não-cumprimento do convênio celebrado entre os órgãos supracitados, que tinha por finalidade possibilitar aos usuários do anel rodoviário todas as condições de segurança e conforto; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.