Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Comissão Justiça e Paz da Província Dominicana no Brasil, comunicando que no próximo mês de agosto completar-se-ão 25 anos da trágica morte, no exílio, aos 28 anos de idade, do dominicano Frei Tito de Alencar, mártir da luta de libertação do povo brasileiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a correspondência da Comissão Justiça e Paz da Província Dominicana no Brasil; correspondência do Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG, comunicando a impossibilidade da presença do Maj. Alexandre Lucas Alves na audiência pública sobre a operação de reintegração de posse de terreno público no Município de Betim, uma vez que estaria, na ocasião, comandando operação anteriormente planejada; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com a finalidade de discutir e apresentar subsídios à questão do crescimento da violência nas escolas públicas, com a presença de convidados que menciona; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública em Montes Claros, com a finalidade de discutir as construções do Centro de Recuperação do Menor nesse município e a criação de uma penitenciária em Francisco Sá; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de designação de relatores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.