Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 27/04/1999, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com a participação dos representantes de entidades públicas e privadas, a Lei 12789 1998 , que torna obrigatória a afixação de preço em produto comercializado no varejo e dá outras providências.

Estiveram presentes: Antônio Claret Nametala e Andréa Gilbert Lima Azevedo, representantes da Associação Mineira de Supermercados – Amis; e Stael Christian Riani, inspetora regional do Ministério da Justiça em Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; lista de composição da mesa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao responsável pela área de TV e Rádio nesta Casa, Sr. Ramiro Batista, encaminhando uma cópia da fita de vídeo da reunião do dia 27/04/1999; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.