Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 26/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Telles da Silva, prefeito de Ibirité, informando sobre a celebração do Termo de Compromisso entre esse município e a Mineral do Brasil Ltda., para resolver o problema gerado pelo impasse entre a atividade minerária exercida na Serra Três Irmãos e a Comunidade Agrícola de Bom Jardim; do Sr. José do Carmo Neves, do Projeto de Proteção e Recuperação das Matas Ciliares de Minas Gerais, encaminhando cópia do referido projeto; da Anamma, encaminhando convite para o I Encontro Estadual da Anamma; e da Prefeitura Municipal de Pitangui, encaminhando cópia do abaixo-assinado a respeito do novo cemitério naquela cidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Telles da Silva e José do Carmo Neves, da Anamma e da Prefeitura Municipal de Pitangui; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizado o 1º Fórum Mineiro de Política Ambiental para discutir a gestão ambiental e a criação da Secretaria de Meio Ambiente - com anexos; a ordem do dia da reunião.