Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011 às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Duarte Bechir, Luzia Ferreira e Sávio Souza Cruz, a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o envenenamento e morte de cães, gatos e pássaros no Estado (RQC 836 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a situação das barragens de rejeitos sólidos no Estado (RQC 837 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -, com sede nesta Capital, para verificar a compatibilização das outorgas concedidas (autorizações de lavra) e as normas ambientais estaduais (RQC 835 2011); requerimentos (2) do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de informações às seguintes autoridades sobre os investimentos em preservação e proteção ambiental nas bacias hidrográficas exploradas pelas empresas nos últimos cinco anos, esclarecendo se o valor investido corresponde ao percentual mínimo em relação ao lucro da companhia, conforme exige a Lei 10503 1997 : (I) Copasa (RQC 838 2011); (II) Cemig RQC 839 2011; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.