Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 19/04/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam enviados ofícios à 4ª Câmara do Ministério Público Federal, pedindo informações sobre as providências adotadas para a apuração de responsabilidades pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Rio Pomba Cataguazes, ocorrido no Município de Miraí, em 10/01/2007; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando à Mineradora Rio Pomba Cataguazes o envio a esta Comissão de listagem com o nome e local de moradia de todas as pessoas cadastradas para serem indenizadas, discriminando aquelas que já receberam a indenização, em razão do rompimento da barragem de rejeitos de responsabilidade da mineradora; requerimento do Deputado André Quintão, à Secretaria Municipal de Educação de Ibirité, encaminhando o abaixo-assinado do Movimento Pro-Creche e Pais de Alunos de Ibirité solicitando providências para regularização repasse de recursos para as creches comunitárias conveniadas com o Município e que esta Comissão seja informada das providências tomadas; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e Elisa Costa, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, com a finalidade de, em audiência Pública, discutir a situação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais, com convidados que mencionam; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião