Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/04/2007, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Max Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a celebração de convênio com a Associação Mineira das Escolas e Famílias Agrícolas para fomentar ações de assessoria técnica e capacitação de lideranças para implementação do programa, a prorrogação do prazo de vigência do contrato celebrado com a Secretaria de Turismo para recuperação do Conjunto Arquitetônico São Francisco de Paula de Ouro Preto, com recursos do orçamento geral da União, e a extinção de contratos do Programa Pró-Município, beneficiando os Municípios de Jaíba e São Francisco, pela não regularização da pendência da cláusula suspensiva até 21/04/2006. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião