Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 25/04/2007, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, a atual situação do Aterro Sanitário de Belo Horizonte, localizado na BR 040. Estiveram presentes: Denise Marília Bruschi, Gerente de Divisão de Saneamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente; Sinara Inácio Meireles Chenna, Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte; Expedito Martins, Presidente da Associação de Desenvolvimento da Região do Pindorama - Aderpi -; Osvaldo Pereira Sanches, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nossa Senhora da Glória; Rafael Afonso Silva, Diretor da Orbis-Clube Califórnia de Belo Horizonte; Geraldo Ezequiel Pereira, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Álvaro Camargos - Amac -; Mônica Costa Chaves, advogada. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos sócio-ambientais do projeto da empresa MMX Mineração e Metálicos SA para a construção do Mineroduto Minas-Rio; requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 135 2007 , que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado de Minas Gerais; requer ainda que se envie aos convidados uma cópia de inteiro teor deste requerimento, bem como cópia do projeto de lei original e do Substitutivo nº 1; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando a realização de debate público para discutir proposta de Criação de Programa de Catalogação, Identificação e Preservação de Nascentes de Água do Estado de Minas Gerais - Bolsa Verde; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia para debater a proposta de se declarar como Área de Preservação Permanente - APP - a área sob domínio da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais - Codemig - na região do Bairro Frimisa nesse Município; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja oficiado ao Copam/Regional Sul de Minas, com sede em Varginha, para que adote os procedimentos necessários à imediata fiscalização, em caráter de urgência, quanto ao empreendimento de implantação de aterro controlado no Município de Perdões, pela municipalidade; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja incluído na pauta das audiências públicas a serem realizadas nas regiões do Estado, nos termos do requerimento de autoria do Deputado Sávio Souza Cruz, aprovado por esta Comissão, painel sobre as alterações climáticas, e que seja convidado para apresentação deste o Coordenador Executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais no Estado de Minas Gerais, Sr. Milton Nogueira; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Delegada 125 2007 e a Lei Delegada 178 2007 , especificamente em seu art. 5º, § 5º; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Administração Pública e de Educação para debater a situação referente ao ensino de Educação Ambiental na rede pública do Estado; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública no Município de Ouro Preto, com o objetivo de se conhecer os estudos técnicos de identificação da localização, dimensão e dos limites da Serra do Ouro Branco, também conhecida como Serra "do Deus te Livre", localizada entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Preto e Congonhas, e se debater a criação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, conforme previsto na Lei Federal nº 9985, de 18/7/2000; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam debatidos, na audiência pública a ser realizada na sede regional do Copam Sul de Minas, os possíveis impactos ambientais e sociais da construção de uma usina de compostagem no Município de Córrego do Bom Jesus, em terreno situado na divisa com o Município de Cambuí; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados