Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/04/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, o PL 1372 2001 , de autoria do deputado Rogério Correia, que estrutura a carreira do pessoal da educação e cria cargos que compõem as classes que a constituem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel Andrade, gerente-geral da Caixa Econômica Federal, comunicando liberações de recursos destinados à Copasa; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria da Educação, destinados à execução de programas desse Fundo; do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando a prestação de contas desse Tribunal relativa ao exercício de 2001; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social e para Fundos Municipais de Assistência Social; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora de Habitação e Celebração de Convênios da Fundação Nacional de Convênios, encaminhando documentação relativa a convênio celebrado entre esse órgão e a Secretaria da Saúde; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural de Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos do convênio com a Associação dos Cafeicultores de Araguari; do Sr. Luís Carlos da Fonseca, coordenador geral de Orçamentos e Finanças do Ministério do Esporte e Turismo, encaminhando cópia de convênio assinado entre o Ministério do Esporte e Turismo e a Secretaria de Estado de Esportes; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda, justificando sua ausência na reunião.

Estiveram presentes: Antônio Carlos Hilário, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Helenice Machado Mendes Rutkowski e Mauro Santos Ferreira; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, solicitando seja convidado o secretário de Transporte e Obras Públicas para relatar os projetos da pasta da qual é titular; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.