Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2002-79RO-PAA - 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2002-79RO-PAA

Título

79ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/12/2001 - 03/04/2002 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 48 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 27/02/2002, às 14h30min, em audiência pública, com o objetivo de dar continuidade ao debate sobre a implantação do Programa de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais 2 – PAPP-2. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Corrêa Camargo, da Superintendência Estadual de Minas Gerais do Núcleo de Comunicação - RQN 2828 2001, RQN 2826 2001 e RQN 2827 2001; do Sr. Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves, secretário de Estado do Governo e Assuntos Municipais - RQN 2446 2001; do Sr. Luis Carlos Dias Martins, chefe do gabinete do Comando-Geral da PMMG - RQN 2959 2001; do Sr. Wilson do Santos, superintendente-regional do Banco do Nordeste - RQN 2828 2001; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf - RQN 2825 2001; do Sr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição e Comercialização na Cemig - RQN 2880 2001; do Sr. Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, presidente do CRMV, tecendo considerações a respeito do PL 1767 2001. Estiveram presentes: Geraldo José Gomes, secretário-adjunto de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Sérgio Luiz Ferreira Amaral, presidente do Idene; Gilson Carvalho de Salles, José Maria de Castro Matos, Rubens Bitencourt e Juvelino Neves Oliveira, presidente, vice-presidente e assessores da Amev, respectivamente; Edson Honorato Figueiró, Maria do Carmo Ferreira da Silva e Carlos Tadeu Chaves Rêgo, presidente, vice-presidente e 2º vice-presidente da Ameje, respectivamente; Claudemir Carpe, presidente da Ambaje; Luiz Carlos de Oliveira, presidente da Amaje; Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho, vice-presidente da Amams; Tarcísio de Oliveira, vereador de Manjolos; Marcos Afonso Marciano de Oliveira, superintendente de Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Arnaldo Severino, assessor-chefe do Idene; Celso Ferreira, prefeito de Manjolos. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando esclarecimentos sobre a política de abertura de novos escritórios da Emater-MG; requerimento do deputado Dimas Rodrigues, solicitando audiência pública em Porteirinha para discutir a cotonicultura na região Norte de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando debater o programa de eletrificação rural no Estado, especialmente o Programa Lumiar, sob a responsabilidade da Cemig; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja acionado o Procon Assembleia para apurar o abuso na comercialização de vacinas contra febre aftosa, conforme levantamento da Faemg; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater os critérios adotados por cartórios referentes ao registro de reserva legal nos imóveis rurais; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater com a Secretaria Estadual da Fazenda e com as entidades envolvidas sobre o Decreto 41984 2001, que altera o tratamento tributário de ICMS; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convocado o diretor-geral do IEF, Dr. José Luciano Pereira, para discutir irregularidades na criação de parques estaduais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê requerimento do deputado Carlos Pimenta (não citado em ata) solicitando reunião com o secretário de Estado do Planejamento, Dr. Frederico Penido, e com o diretor-geral do Idene, Dr. Sérgio Amaral, para debater a implantação do Programa de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais - PAPP - em 2002, que beneficiará os municípios do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri. No canto superior direito do documento encontra-se a seguinte observação: “Não foi votado. Decisão do presidente.”

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

26/02/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação