Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 27/02/2002, às 14h30min, em audiência pública, com o objetivo de dar continuidade ao debate sobre a implantação do Programa de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais 2 – PAPP-2. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Corrêa Camargo, da Superintendência Estadual de Minas Gerais do Núcleo de Comunicação - RQN 2828 2001 , RQN 2826 2001 e RQN 2827 2001 ; do Sr. Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves, secretário de Estado do Governo e Assuntos Municipais - RQN 2446 2001 ; do Sr. Luis Carlos Dias Martins, chefe do gabinete do Comando-Geral da PMMG - RQN 2959 2001 ; do Sr. Wilson do Santos, superintendente-regional do Banco do Nordeste - RQN 2828 2001 ; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf - RQN 2825 2001 ; do Sr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição e Comercialização na Cemig - RQN 2880 2001 ; do Sr. Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, presidente do CRMV, tecendo considerações a respeito do PL 1767 2001 . Estiveram presentes: Geraldo José Gomes, secretário-adjunto de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Sérgio Luiz Ferreira Amaral, presidente do Idene; Gilson Carvalho de Salles, José Maria de Castro Matos, Rubens Bitencourt e Juvelino Neves Oliveira, presidente, vice-presidente e assessores da Amev, respectivamente; Edson Honorato Figueiró, Maria do Carmo Ferreira da Silva e Carlos Tadeu Chaves Rêgo, presidente, vice-presidente e 2º vice-presidente da Ameje, respectivamente; Claudemir Carpe, presidente da Ambaje; Luiz Carlos de Oliveira, presidente da Amaje; Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho, vice-presidente da Amams; Tarcísio de Oliveira, vereador de Manjolos; Marcos Afonso Marciano de Oliveira, superintendente de Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Arnaldo Severino, assessor-chefe do Idene; Celso Ferreira, prefeito de Manjolos. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando esclarecimentos sobre a política de abertura de novos escritórios da Emater-MG; requerimento do deputado Dimas Rodrigues, solicitando audiência pública em Porteirinha para discutir a cotonicultura na região Norte de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando debater o programa de eletrificação rural no Estado, especialmente o Programa Lumiar, sob a responsabilidade da Cemig; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja acionado o Procon Assembleia para apurar o abuso na comercialização de vacinas contra febre aftosa, conforme levantamento da Faemg; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater os critérios adotados por cartórios referentes ao registro de reserva legal nos imóveis rurais; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater com a Secretaria Estadual da Fazenda e com as entidades envolvidas sobre o Decreto 41984 2001 , que altera o tratamento tributário de ICMS; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convocado o diretor-geral do IEF, Dr. José Luciano Pereira, para discutir irregularidades na criação de parques estaduais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.