Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, os reflexos de produção de energia por meio da Biomassa, que justifiquem, assim, a redução do ICMS proposta pelo PL 1585 2001 , que dispõe sobre a redução do ICMS incidente no açúcar e no álcool produzidos pelas Usinas que geram energia elétrica a partir da biomassa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Conselheiro José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório de atividades dessa Corte referente a 2001; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, comunicando que o Ministério da Agricultura liberou os recursos referentes ao convênio firmado com a Cooperativa Agropecuária Região Leste de Minas Gerais de Responsabilidade Ltda.

Estiveram presentes: Abel de Miranda Uchôa, assessor da Diretoria do grupo Carlos Lyra; Carlos Cobra, assessor de imprensa do Siamig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.